Da Redação do Blog — Após o Governo Bolsonaro entrar com uma ação no STF para tentar tirar Fernando de Noronha de Pernambuco, o Governador do Estado, Paulo Câmara reagiu e disse que a titularidade do arquipélago continuará sendo posse de Pernambuco. Em nota, o governador citou a recente decisão do STF sobre o caso, que invocou “o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade” na decisão que diz que a” ilha oceânica é parte integrante do território do Estado de Pernambuco”.
Ao mesmo tempo, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação cível ordinária com pedido de liminar para que o Estado de Pernambuco “cumpra o Contrato de Cessão de Uso da Ilha de Fernando de Noronha”. Nos autos, a Advocacia-Geral da União acusa Pernambuco de “descumprir os termos do contrato” e “embaraçar a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.
O Governo de Paulo Câmara nega e afirma que “o projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado”. Na mesma nota, a gestão estadual acusa o poder federal de ter cortado repasses para ilha, enquanto a gestão local “tem intensificado as entrega com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica”.
No início da noite, o governador Paulo Câmara reagiu a notícia e disse que o arquipélago é de Pernambuco e que vai pessoalmente ao STF para impedir que presidente retire a ilha do Poder Estadual.
Fernando de Noronha foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco.
