Do Movimento Econômico – O Estaleiro Atlântico Sul (EAS) deu entrada, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em um pedido para operar a área leste do terreno da companhia em Suape como Terminal de Uso Privativo (TUP) que receberia empreendimentos na área de tancagem e carga geral, segundo o presidente do Porto de Suape, Armando Monteiro Bisneto. De acordo com ele, a proposta pode afetar o planejamento do porto organizado e criar uma situação de competição assimétrica entre empresas instaladas no complexo industrial portuário.
A competição assimétrica ocorreria por causa das diferenças nos custos das empresas que se instalam no porto organizado ou no TUP. No primeiro, as empresas têm uma autoridade portuária, pagando pelo arrendamento e tarifas portuárias (incluindo sobre a movimentação) e seguem regras definidas pela administração do porto e pela União, obedecendo ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ).
Já no TUP não há cobrança de arrendamento da área, porque é uma instalação portuária privada fora do porto organizado, operando mediante autorização da União. Não há tarifas portuárias. O pagamento de taxas é estabelecido pela empresa que está à frente do TUP. Ou seja, os custos de quem se instala no TUP são menores.
De acordo com Bisneto, isso pode afetar o planejamento portuário e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos existentes. Existem cerca de 30 arrendatários no porto organizado, alguns instalados há mais de 30 anos, que contribuíram para melhorar a infraestrutura de Suape com o pagamento dos arrendamentos e taxas portuárias.
A decisão final sobre a futura operação da parte leste do terreno do EAS é do Ministério dos Portos e Aeroportos, mas vai passar também pelo plenário da diretoria da Antaq. Bisneto argumentou que a criação de novas operações fora do porto organizado traz um cenário de incertezas para investidores interessados em novas áreas de Suape.
O executivo disse também que foram iniciadas discussões com o EAS para avaliar alternativas. “É preciso proteger o ordenamento do porto que funciona de forma exemplar. A gente tem atuado de forma técnica e política para alertar as autoridades de Brasília sobre esse problema. Naturalmente, como presidente de Suape, eu sou posso ter um lado, que é o do porto organizado”, contou.
Segundo Bisneto, é importante a sociedade estar vigilante porque a medida tem um potencial de desorganizar algo que funciona exemplarmente. “Suape foi uma construção intergeracional e um projeto de Estado. Cada governo colocou ali algo, uns mais, outros menos, mas cada governo deu uma contribuição”, declarou. O Porto de Suape foi contruído pelo governo de Pernambuco com a União bancando parte dos investimentos públicos.
Quando foi se instalar, o EAS foi classificado como um terminal de uso privado, porque esta foi uma das exigências do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aceitar uma garantia do empréstimo que ia contribuir para a implantação do empreendimento, segundo informações de Suape.
A parte oeste do terreno que pertenceu ao EAS está sendo ocupada pelo segundo terminal de contêineres do porto, da APM Terminals, empreendimento que demandou um investimento de R$ 2,1 bilhões, que terá a sua inauguração no dia 12 de junho com a presença do presidente Lula.
A situação do Tecon Suape
O presidente de Suape também afirmou que também está sendo discutido como vai ficar a situação do primeiro terminal de contêineres do Porto de Suape, o Tecon Suape, fruto de um arrendamento realizado em 2001. O empreendimento representa 55% do faturamento da receita do porto organizado, contrato que está garantido até 2031.
Segundo Bisneto, o Tecon Suape que movimenta o terminal público pode perder valor, caso não ocorra um novo ciclo de investimentos. A concorrência na movimentação de contêineres em Suape vai aumentar com a entrada em operação do terminal de contêineres da APM que funciona como TUP.
Para buscar uma solução para o Tecon-Suape, Bisneto se reuniu com a Casa Civil da Presidência da República, em Brasília, e está buscando uma intermediação para impasse via Tribunal de Contas da União (TCU).
