Da Redação – O deputado federal Pedro Campos (PSB) foi um dos apoiadores da proposta legislativa que previa o afastamento da diretoria colegiada do Banco Central (BC). Como líder do PSB na Camara, ele assinou um requerimento de urgência para a tramitação legislativa que mexe na autonomia da autoridade monetária, conquista da sociedade ocorrida em 2021.
Em função do escândalo do Banco Master, o BC enfrenta pressões de alas políticas do Congresso relacionadas a processos regulatórios sensíveis, incluindo tratativas e análises em curso sobre aquisições e operações ligadas à instituição de Daniel Vorcaro.
O requerimento de urgência visa acelerar o debate do texto diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, dispensando os prazos regimentais de comissões temáticas. O projeto em discussão estabelece novos critérios de controle político sobre a cúpula do Banco Central, permitindo o escrutínio das decisões da autoridade monetária e a possibilidade de destituição de diretores e do presidente da autarquia sob certas condições administrativas e regulatórias.
A atuação de parlamentares junto à cúpula do BC incluiu reuniões e cobranças dirigidas aos setores técnicos e de fiscalização da autarquia. Entre os pontos centrais das discussões de bastidor esteve a análise técnica do Banco Central sobre operações financeiras e atos de concentração que envolvem o Banco Master.
A atuação rigorosa do BC na aprovação de compra e venda de instituições financeiras, carteiras de crédito e exigências de capital mínimo costuma mobilizar interesses no setor financeiro. Nos bastidores, a pressão política exercida sobre a área técnica da autoridade monetária foi vista por servidores e analistas do setor como uma tentativa de acelerar ou influenciar decisões de mérito que cabem estritamente aos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.
A convergência entre a pressão regulatória e o apoio a propostas que flexibilizam a estabilidade dos diretores do Banco Central reacendeu os alertas sobre a preservação da autonomia institucional do órgão, sancionada pela Lei Complementar nº 179/2021. Parlamentares que defendem o endurecimento do controle como Pedro Campos argumentam que a autonomia concedida ao Banco Central não deve significar ausência de freios e contrapesos. Eles alegam que o Congresso Nacional tem a prerrogativa constitucional de fiscalizar a atuação de dirigentes públicos e cobrar transparência nos critérios adotados em processos de fiscalização bancária.
