Por Ricardo Antunes — O primeiro grande passo está dado: foi incorporada ao parecer do Senado, lido hoje pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a prorrogação dos incentivos fiscais da Stellantis, em Pernambuco, e da futura fábrica da chinesa BYD, na Bahia. Esta renovação havia ficado de fora, por apenas um voto, do texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados.
O parecer de Braga adia, até 31 de dezembro de 2032, a validade dos incentivos fiscais das montadoras que já usufruem deles e que estão habilitadas a obtê-los, como a BYD. Os incentivos venceriam em dezembro de 2025. Mesmo com a decisão do senador do Amazonas de reduzi-los à razão de 20%, anualmente, continuam um forte fator de custos menores de produção.
O incentivo é dado, na prática, pelo ressarcimento do PIS e Cofins tributados na compra de insumos e matérias-primas usados no processo produtivo. Cabe agora aos governos de Pernambuco, Bahia e Goiás (a renovação beneficia também as montadoras Caoa-Cherry e Mitsubhisi, instaladas no estado) intensa mobilização dos senadores, de imediato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votará o parecer de Braga, e depois no plenário, para garantir a manutenção dos incentivos fiscais.
Se a medida passar no Senado, será necessária uma terceira mobilização, na Câmara dos Deputados, para onde voltará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, já que será alterada pelos senadores.
NA TRINCHEIRA
Como noticiou a coluna ontem, na trincheira oposta à continuidade dos benefícios às quatro montadoras e às Baterias Moura, de Belo Jardim, outra beneficiária, estão as outras empresas automobilísticas do país, sediadas no Sudeste: Volkswagen, General Motors, Renault, Toyota e Honda.
DESLEALDADE
Elas têm em sua defesa, baseada na alegação de haver concorrência desleal na manutenção dos incentivos fiscais, três senadores, conforme informação do jornal O Estado de S.Paulo: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Carlos Viana (PL-MG) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
CONSULTORIA
As oponentes dos governos de Pernambuco, Bahia e Goiás estão tão empenhadas na guerra contra a renovação dos incentivos que contrataram a consultoria Tendências, uma das mais reputadas do país, para demonstrar a perda de receitas com a manutenção dos incentivos.
VALORES
O estudo da Tendências diz que desde o início do programa de incentivos, criado em 1997 e alterado em 1999, foram concedidos R$ 75 bilhões em crédito presumido do IPI para empresas automotivas.
DIMINUIÇÃO
Afirma o estudo que a política de incentivos reduziu em R$ 43,9 bilhões a arrecadação federal e em R$ 25 bilhões os fundos de participação a Estados e municípios. Cita como os mais afetados pela queda dos repasses os estados do Norte e Nordeste, normalmente os que têm PIB per capita mais baixos.
MENOS FPE
Informa a Tendências que Pernambuco, que abrigou a Stellantis, deixou de receber, nos últimos cinco anos, R$ 400 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que tem na receita do IPI uma das suas principais fontes. O Piauí perdeu R$ 230 milhões do FPE no período, segundo a consultoria.
OPOSIÇÃO
Em oposição ao estudo da Tendências há uma listagem divulgada pela governadora Raquel Lyra dos benefícios do polo automotivo de Goiana. De acordo com o levantamento, a partir de 2017, o polo exportou R$ 736,5 milhões, tornando-se líder das exportações de Pernambuco, fez crescer o emprego no estado, com aumento médio de 5,6% ao ano, e elevou em 28,4% anualmente a arrecadação do ICMS do setor automotivo entre 2015 e 2021.
CRONOGRAMA
Para a CCJ chegar ao parecer lido hoje por Eduardo Braga foram quatro meses de discussão no Senado, que promoveu nove audiências públicas e duas sessões temáticas sobre a PEC da reforma tributária. Foram apresentadas 670 emendas, das quais 205 foram acatadas por Braga. A CCJ vai votar o parecer no próximo dia 7 e a PEC irá ao plenário, em dois turnos, nos dias 8 e 9. O objetivo é devolver o texto ao exame da Câmara dos Deputados em 10 de novembro.
HAVERÁ VETO?
Aprovada finalmente no Senado, agora à noite, a renovação, até dezembro de 2027, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e a redução a 8% da alíquota da Previdência Social recolhida pela maior parte dos municípios, existe o temor dos senadores de um veto presidencial. A preocupação ficou clara no encerramento da votação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos, ontem, com a declaração do relator, Angelo Coronel (PSD-BA). “Aguardo com muita emoção a sanção do presidente da República”, disse ele.
INVESTIMENTO
Temas relevantes para o desenvolvimento de Pernambuco foram debatidos pela governadora Raquel Lyra, em Brasília, em reunião com senadores, deputados federais e ministros. A chefe do Executivo estadual apresentou aos políticos pernambucanos projetos de obras nas áreas de infraestrutura, mobilidade e transporte e, de forma conjunta, articulou repasses de emendas parlamentares para garantir a continuidade de ações prioritárias para o Estado.
DEMANDAS
Entre os temas tratados pelo grupo estão a construção do trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape da Transnordestina; a conclusão da 1° etapa da Adutora do Agreste, que irá beneficiar 2 milhões de pessoas; o Arco Metropolitano, no trecho Sul entre a BR-101 e BR-232, com 24,48 quilômetros de extensão; a conservação da BR-232, no trecho entre Recife e Caruaru, que liga a capital ao interior; e obras de restauração e requalificação da rodovia PE-060, em um trecho de 86 quilômetros entre Ipojuca e a divisa com o estado de Alagoas.
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