Com informações do G1 – A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta terça-feira (2) contra uma organização criminosa acusada de promover ataques virtuais a deputados federais que manifestaram apoio ao projeto que equipara aborto a homicídio no país.
O texto altera o Código Penal e qualifica como homicídio o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. A tramitação acelerada do projeto provocou intenso debate no ano passado, mas acabou suspensa por decisão do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (relembre mais abaixo).
Segundo as investigações, diversos sites ligados aos parlamentares foram alvos de ataques coordenados, resultado em instabilidade e períodos fora do ar, afetando a comunicação institucional e a atuação legislativa.
A PF não informou oficialmente quem foram os parlamentares afetados pelos ataques.
A PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos em São Paulo (SP) e Curitiba (PR). A ação contou com o apoio de parceiros estrangeiros por meio de cooperação jurídica internacional.
O projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou em junho do ano passado um requerimento de urgência o projeto de lei que equipara aborto após a 22ª semana a homicídio.
Os deputados decidiram, em 23 segundos, que o texto deveria passar direto para a votação em plenário, sem análise de comissão, como é o procedimento habitual.
O aborto no Brasil só é permitido em três casos:
- se a gravidez for resultante de um estupro;
- se colocar a vida da mãe em risco;
- ou se o feto for anencéfalo.
Nessas três situações, o aborto é legal e não existe na lei qualquer limite de tempo de gestação. Fora estes três cenários, o aborto não é permitido no Brasil — e é crime.
A proposta atribui uma pena quando o aborto ocorrer depois da 22ª semana de gestação. O procedimento seria considerado, então, um homicídio — com pena de seis a vinte anos de prisão. Tanto para a grávida quanto para quem ajudá-la a abortar.
O projeto não altera a lei nos casos de anencefalia e de gravidez com risco para a mãe.
Após intensa pressão popular, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o debate seria mais aprofundado em uma comissão parlamentar específica sobre o tema.
O anúncio, na prática, significa que ele recuou na intenção de votar diretamente no plenário. Lira também não especificou a criação da comissão, nem os integrantes do debate. O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deu prosseguimento às discussões sobre o texto.
Relembre o que diz a proposta:
A proposta prevê equiparar aborto a homicídio, portanto, torna o aborto um crime de penalidades muito mais duras.
O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:
- Provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos.
- Tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
