Do UOL – A PGR (Procuradoria-Geral da República) abriu uma sindicância interna para apurar a conduta de servidores que criticaram o pagamento de um penduricalho retroativo para procuradores do Ministério Público Federal de todo o país, aprovado neste ano pelo próprio órgão. A Associação Nacional dos Procuradores da República entrou com pedido de apuração após mensagens no WhatsApp. A entidade pediu a investigação no dia 2 de outubro, segundo revelou o jornal O Estado de S.Paulo, após circularem em grupos internos de WhatsApp do órgão mensagens criticando a decisão pelo pagamento dos benefícios.
A PGR disse que o processo corre sob sigilo e não respondeu às perguntas da reportagem. A chefia do MPF citou que é um procedimento administrativo disciplinar, regulamentado por portaria e que precisa tramitar em segredo. O procedimento interno serve para apurar eventuais desvios funcionais de servidores do órgão.
O prazo para investigar é de 2 meses. A Secretaria-Geral da PGR mandou abrir a sindicância investigativa. A portaria é assinada pelo secretário-geral adjunto, o procurador Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago, que deu prazo inicial de 60 dias para a investigação.
Críticas nas redes citam reportagens na imprensa que afirmam que integrantes do MPF receberiam mais de R$ 1 milhão. As mensagens usaram textos da CNN Brasil e da Revista Oeste.
Mensagens também falam em “orçamento capturado”. Dizem ainda que os servidores de carreira do Ministério Público da União (que inclui MPF, MPT, MP Militar e MPDFT) estariam com uma defasagem de 30% no salário entre 2019 e 2025 e afirmam que o orçamento do MPU estaria “capturado” pelos benefícios pagos aos procuradores.
O texto afirma ainda que 1.153 procuradores devem receber “benefícios milionários retroativos”. O material afirma, sem explicar como calculou os valores, que os benefícios retroativos a procuradores custariam no total mais de R$ 1 bilhão, enquanto os servidores de carreira seguiriam sem reajuste.
Associação fala em fake news. Para a ANPR, as mensagens são “inverídicas” e atentariam contra a instituição e contra o próprio código de conduta dos servidores, por isso seria necessário investigar se servidores do órgão atuaram na produção e difusão delas.
A ANPR disse que pediu “apuração responsável” e com “respeito aos princípios democráticos”. Por meio de nota, a entidade que representa membros da carreira do MPF afirma que o direito de crítica é “legítimo” e que tem convicção de que os episódios denunciados são um “fato isolado” (veja a íntegra ao final deste texto).
Embora não seja possível atestar, de plano, a autoria desses materiais, há indícios de que possam ter sido elaborados por servidores da própria instituição, em razão do teor das críticas relacionadas ao reajuste diferenciado entre as carreiras.
Ocorre que, além de veicularem informações falsas que comprometem a imagem do Ministério Público Federal perante a sociedade, tais manifestações extrapolam a esfera da crítica legítima, configurando possível infração ao dever funcional de lealdade, moralidade e ética, previsto no art. 116, II e IX, da Lei nº 8.112/1990, bem como afronta a princípios, valores e compromissos de conduta ética constantes do Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União, os quais impõem, dentre outros deveres, o de ‘zelar pela imagem institucional, agindo com cautela em suas manifestações públicas, ressalvado o exercício da livre manifestação do pensamento’.
Representação da ANPR para investigar servidores que teriam criticado penduricalho
Representação cita vídeo que satirizou benefício. Chamado de “simulador de penduricalhos”, o vídeo que circula entre grupos do Ministério Público é identificado como sátira e sugere a existência de benefícios como “gratificação por exposição solar”, “auxílio-cafezinho estratégico” e “gratificação por leitura de processo”, dentre outros.
A portaria que abriu a investigação também determinou que órgãos internos da PGR deem prioridade a pedidos da sindicância. A Secretaria de Tecnologia da Informação do MPF, a Polícia do MPF e a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do órgão, que também auxilia em investigações envolvendo autoridades no STF, devem colaborar com a sindicância.
Pedido da ANPR e portaria da PGR não deixam claro quem, nem quantos servidores devem ser investigados. Não há menção a nomes de nenhum servidor do órgão que teria produzido ou compartilhado o conteúdo considerado atentatório ao Ministério Público da União pela ANPR.
ANPR e PGR não citam qual seria o valor devido aos procuradores que têm direito ao benefício retroativo. Procurados, eles não detalharam qual seria o montante a ser pago aos membros do MPF.
Penduricalho aprovado após restrição
O pagamento da licença compensatória retroativa foi regulamentado no mesmo dia em que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mandou restringir benefícios a juízes. O CNJ vedou em maio a liberação administrativa de benefícios retroativos e entendeu que eles só deveriam ser autorizados a partir de decisões judiciais. Como as carreiras possuem “simetria”, as decisões que atingem uma categoria podem depois acabar sendo replicadas para outro grupo. Neste caso, caberia ao Conselho Nacional do Ministério Público replicar esse entendimento do CNJ.
Antes de isso acontecer, porém, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, autorizou o pagamento retroativo da licença compensatória. Também chamada de gratificação por acúmulo de função, ela foi instituída inicialmente para juízes em 2015. Como é uma verba indenizatória, não está sujeita ao teto do funcionalismo.
Procuradores do MPF vinham reivindicando o penduricalho retroativo. Como mostrou o UOL, membros do MP em todo o país vinham reivindicando o direito a este benefício, criado originalmente para juízes, e tendo o direito reconhecido pelos Ministérios Públicos estaduais, o que estava causando insatisfação aos membros do MPF,. Nos últimos anos, os procuradores do MPF passaram a acumular mais processos e funções. De acordo com o Portal da Transparência da PGR, há um déficit de mais de 600 vagas de procurador.
Veja a íntegra da nota da associação dos procuradores
“A Associação Nacional dos Procuradores da República reafirma que o direito de crítica é legítimo e está plenamente protegido pela liberdade de expressão. O que se distingue dessa esfera são manifestações que ultrapassam o debate de ideias e o respeito mútuo, como a propagação de informações falsas, de forma anônima, que, além de não contribuírem para o diálogo público, comprometem a imagem institucional.
É nesse limite que se pede a apuração responsável, sempre em respeito aos princípios democráticos.
A ANPR tem convicção de que se trata de um fato isolado e, por fim, registra o seu profundo respeito pelo trabalho dedicado e essencial realizado pelos servidores do MPU.”
