Com informações da Assessoria de Imprensa — Duas comissões temáticas permanentes da Câmara Municipal do Recife aprovaram, por unanimidade, na tarde desta segunda (22), o projeto de Lei do Executivo 07/2021, que irá conceder auxílio emergencial para 30 mil famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social na capital pernambucana.
A celeridade na aprovação foi garantida a partir de um pedido feito pelo líder do governo Samuel Salazar (MDB). As reuniões dos colegiados foram realizadas em caráter extraordinário, de forma remota, e tiveram o objetivo exclusivo de analisar a matéria, que está tramitando em regime de urgência. Agora, a proposta está apta para ser votada em Plenário.
“O Auxílio Municipal Emergencial vai garantir renda mínima a milhares de famílias que estão desamparadas e ficaram de fora do Bolsa Família e estão diretamente afetadas pela pandemia. A Prefeitura do Recife, ao contrário do governo federal, tem procurado criar alternativas econômicas e sociais para ajudar quem mais precisa, mesmo que com recursos infinitamente menores do que o da União”, assinalou o vereador Samuel Salazar. “Com o AME, o prefeito João Campos reitera sua sensibilidade a quem mais precisa”, completou.
A Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB) foi a primeira a se reunir. Ele leu o parecer elaborado pelo relator, vereador Rinaldo Junior (PSB), favorável ao projeto de lei. O documento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi a vez da Comissão de Finanças e Orçamento, que também aprovou, por unanimidade, a relatória do vereador Aderaldo Pinto (PSB).
“Fui o relator do projeto de lei 007/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento, projeto esse que beneficiará 30 mil famílias. Mais de 6 milhões serão gastos na economia da nossa própria cidade ajudando a amenizar os efeitos da crise sanitária, social e econômica. As desigualdades sociais só aumentam nesse período”,
AME RECIFE
O projeto de Lei do Executivo 07/2021, que cria o Auxílio Municipal Emergencial (AME), beneficiará cerca de 30 mil famílias com o pagamento de benefícios nos meses de abril e maio. O investimento nas duas parcelas é de R$ 6,4 milhões. O auxílio será concedido a dois grupos.
O primeiro é formado por 17.176 famílias da chamada “fila” do Bolsa Família. São aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que atendem aos critérios para receber o benefício, mas que estão desassistidas pelo Governo Federal. Dessas, cerca de cinco mil nem sequer receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal ao longo de 2020. Para esse grupo, a Prefeitura destinará duas parcelas, em abril e maio, no valor de R$150 cada.
No segundo grupo a ser atendido pela gestão estão 12.451 famílias que recebem atualmente o Bolsa Família e possuem filhos com idades entre 0 e 3 anos. Para esses, o auxílio será no valor de R$ 50 mensais, também nos meses de abril e maio. As pessoas que atenderem aos critérios para receber o AME Recife serão procuradas pelas equipes da Assistência Social da Prefeitura do Recife para receber o benefício.
