Por Luiz Roberto Marinho – A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, comandada por Lula Cabral (Solidariedade), em seu quarto mandato, descumpriu seguidamente duas sentenças da Vara da Fazenda Pública do município e pode sofrer intervenção pela desobediência ao Judiciário.
Na primeira decisão, em fins de outubro, a juíza Sílvia de Lima Oliveira acatou ação do dono de uma fazenda de 14 mil m² no bairro de Engenho Barbalho, Everaldo Esteves de Abreu, de 55 anos, contra a derrubada do muro da propriedade, que possui desde 1997, erguido no lugar de uma cerca. A sentença foi ignorada por funcionários da Gerência de Controle Urbano, mesmo sendo apresentada, e o muro e parte da casa da fazenda foram demolidos.
Everaldo Esteves de Abreu recorreu à juíza Sílvia Lima de Oliveira alegando que sua decisão fora descumprida e ela expediu, no último dia 28, mandado proibitório determinando, com a presença da Polícia Militar, a suspensão imediata de qualquer outra demolição.
O mandato proibitório também foi descumprido e desta vez funcionários de Secretaria de Meio Ambiente, acompanhados da Guarda Municipal e mesmo diante da presença de policiais militares determinados pela juíza, que “lavaram as mãos”, segundo testemunhas, completaram a demolição, na sexta-feira (7), arrancando os alicerces da casa da fazenda. “Juíza nenhuma manda aqui”, reagiu um dos funcionários à exibição do mandado proibitório, conforme relato do dono da fazenda.
Procurado pelo advogado Frederico Vilaça, defensor do comerciante, o gabinete do prefeito Lula Cabral argumentou que a prefeitura não havia sido notificada das decisões da Vara da Fazenda Pública, mas o advogado possui registro da notificação feita pelo oficial de Justiça e a comprovação de acessos on line a todo o processo pela procuradoria da prefeitura.
Vilaça vai ingressar com nova petição na Vara da Fazenda Pública, na segunda-feira (10), solicitando o aumento da multa inicial de R$ 1.000 diários fixada pela juíza Sílvia Lima de Oliveira por descumprimento de suas decisões e propor a intervenção na prefeitura pelo descumprimento seguido de duas decisões judiciais.
Confira as imagens da segunda demolição.
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, comandada por Lula Cabral (Solidariedade), em seu quarto mandato, descumpriu seguidamente duas sentenças da Vara da Fazenda Pública do município e pode sofrer intervenção pela desobediência ao Judiciário. pic.twitter.com/mbAsmETK90
— Ricardo Antunes (@blogricaantunes) November 8, 2025
O OUTRO LADO
Tentamos contato, sem sucesso, com o gabinete do prefeito Lula Cabral. O espaço está aberto a manifestações e a reportagem pode ser atualizada a qualquer momento.
