Do Metrópoles – A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital paulista pague uma multa de R$ 24,8 milhões por descumprir uma decisão judicial que garantia o acesso ao aborto legal na cidade, após a suspensão do serviço no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte.
Ao impor o pagamento milionário, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, negou um recurso apresentado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), e atendeu ao pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) na ação.
Ao assinar a decisão negando o recurso da Prefeitura, a juíza disse que o montante era compatível com a gravidade do caso.
“O valor da multa diária é compatível com a gravidade da situação, tem como finalidade garantir a efetividade da jurisdição e a proteção dos direitos fundamentais como a saúde e a dignidade das mulheres vítimas de violência sexual”, disse a magistrada.
O Hospital Vila Nova Cachoeirinha teve o serviço de aborto legal encerrado em dezembro de 2023 pela Prefeitura de São Paulo. Depois da medida, a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, todos do PSol, ajuizaram a ação na Justiça contra a gestão Nunes que culminou na multa atual.
Em nota, a gestão Nunes disse que a Procuradoria-Geral do Município irá recorrer de decisão, quando for intimada.
