Por Luiz Roberto Marinho – Vinte e quatro famílias do Bloco B da quadra 47 do Conjunto Habitacional Juscelino Kubitschek, no bairro de Rio Doce, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, encaminharam petição ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região(TRF5), sediado no Recife, solicitando a inclusão no programa de indenização destinado aos compradores de prédios-caixão.
Um dos mais de 150 prédios-caixão do Conjunto Habitacional Juscelino Kubitschek, o Bloco B da quadra 47 acabou inexplicavelmente não beneficiado pelo programa Cheque Esperança, instituído em junho de 2024, que estabelece indenização de R$ 120 mil, oriundos do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), a mutuários de prédios-caixão considerados de alto risco.
Na petição à desembargadora federal Joana Carolina Pereira, que articulou os processos de indenização dos compradores dos prédios-caixão, os proprietários do Bloco B suspeitam de falha de omissão dos órgãos públicos na não inclusão do bloco na listagem dos imóveis com direito à indenização, pois o edifício está oficialmente interditado desde abril de 2007.
Em resposta a questionamentos dos donos do Bloco B, a superintendente jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitações de Pernambuco, Erika Lócio, comunica não ser possível a inclusão, alegando que o governo estadual não tem competência para alterar unilateralmente a listagem dos 431 prédios-caixão de Pernambuco selecionados no programa Cheque Esperança.
“Não podemos esperar por uma nova etapa do programa Cheque Esperança, pois não há garantia de que haverá uma nova etapa”, apelam os moradores na petição ao TRF5, argumentando, ainda, que prédios vizinhos do Conjunto Juscelino Kubitschek, como os blocos A e C, foram beneficiados com a inclusão no programa de indenização.
Erguidos nos anos 1970 em quase todo o país como habitações populares, os prédios-caixão foram construídos sem vigas, pilares e concreto armado e com material de baixa qualidade. Defeitos de construção são justamente a sua característica e por isso estão proibidos há 20 anos. Têm o nome por causa do formato.
Os desabamentos dos prédios-caixão já causaram 54 mortes na Região Metropolitana do Recife desde 1977, das quais 14 de uma só vez no Conjunto Beira-Mar, em Paulista, na RMR, em 2023. Estudo do Itep (Instituto de Tecnologia de Pernambuco) identificou 226 prédios-caixão com risco muito alto de desabamento e outros 2.120 com risco alto.
