Com informações da Assessoria de Imprensa — O que acontece com um servidor público cujo desempenho é avaliado como ruim? A Constituição Federal prevê, nesse caso, o desligamento. No entanto, o tema nunca foi regulado e, por isso, está entre as propostas da Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional. Este e outros tópicos da mencionada reforma serão discutidos no primeiro encontro de mais um ciclo de debates do InovaFundaj, da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O debate será transmitido no próximo dia 19 de outubro, às 19h30, via YouTube.
Para a discutir a reforma, o webinário recebe o professor titular e diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Queiroz Cavalcanti, a advogada Fernanda Marinela, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional do Ministério Público. A mediação é do secretário-geral da mesa do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Mello, que também é conselheiro nacional do Ministério Público.
“Teremos um evento de peso nacional, com nomes reconhecidos e respeitados. Estamos animados em darmos o pontapé inicial tratando de reformas que estão na pauta do dia do Congresso Nacional”, celebra o diretor da Difor, Wagner Maciel, ao apontar temas que serão abordados nos próximos encontros, como o Marco Legal do Saneamento, sancionado no último de 15 de julho, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto, no País, até 2033 e viabiliza a injeção de investimentos privados nos serviços e/ou privatização do saneamento.
“São diversas propostas do Governo Federal e das Casas do Congresso Nacional, em trâmite, que visam modificar institutos jurídicos do servidor público e promover alterações constitucionais profundas. Queremos fazer um debate de alto nível para proporcionar aos agentes públicos e sociedade de modo geral uma visão aprofundada sobre o assunto por quem realmente entende, não apenas do ponto de vista técnico e jurídico, mas também propiciar uma visão política e legislativa sobre o assunto”, adverte.
Parceria
A novidade, desta edição, é o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Diretoria de Formação Profissional e Inovação (Difor) e a Escola de Inovação e Políticas Públicas (EIPP), da Instituição pernambucana, e o Programa de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito do Recife (FDR) da UFPE. O acordo foi aprovado pela reunião do Condir, em agosto deste ano, e prevê realização de webinários para a discussão das reformas em diversas leis do Estado brasileiro.
O Marco Legal do Saneamento, as novas Lei de Licitações, Lei de concessões e PPPs, Lei das Agências Reguladoras, além do Novo Fundeb, figuram entre os temas que serão destrinchados a cada encontro.
Sobre os participantes
Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti é professor titular da Universidade Federal de Pernambuco, professor titular da Faculdade Damas da Instrução Cristã e diretor da faculdade de direito da Universidade Federal de Pernambuco e desembargador federal aposentado. É especialista em Direito Administrativo, Econômico e Constitucional
Fernanda Marinela é advogada, professora do G7 Jurídico, conselheira no Conselho Nacional do Ministério Público, conselheira federal da OAB pelo Estado de Alagoas, coordenadora de Comunicação da OAB Nacional, presidente de honra da Comissão Nacional da Mulher Advogada OAB/Mulher. É autora do livro jurídico Direito Administrativo.
Luiz Fernando Bandeira de Mello é secretário-geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do Ministério Público. É Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco e doutorando em Direito na Universidad de Salamanca – Espanha. Foi também Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social.
Serviço
InovaFundaj debate Reforma Administrativa
Debatedores: Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti e Fernanda Marinela
Mediação: Luiz Fernando Bandeira de Mello
Data: 19 de outubro
Horário: 19h30
Transmissão no canal da Fundaj no YouTube
