Com informações da assessoria de imprensa — O Partido dos Trabalhadores no Recife entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na semana passada, contra uma página simpática à candidata do Podemos, Patrícia Domingos, no que parece ser a primeira batalha no campo judicial, envolvendo as redes sociais.
No pedido, os advogados do PT, depois de já terem os Ips das máquinas, pedem a quebra do sigilio, junto ao Facebook e Instagram, dos administradores e criadores de conteúdo da página “@todoscompatricia”.
“Sendo assim, requer a este Douto Juízo que determine aos provedores indicados (VN TELECON PROVEDORES A.R.C EIRELI.; TELEFÔNICA BRASIL S.A.; SOFIA NET; TIM S/A) a disponibilização dos dados cadastrais, pessoais e outras informações disponíveis que possam contribuir para a identificação do (s) administrador (res) da página “@todoscompatricia”.”, escreveu o advogado do partido, na petição.
O pedido ao TRE foi feito no dia 14 de setembro de 2020, assinado pelo advogado Walber de Moura Agra, mas não foi aceito pelo MP eleitoral.
“Assim, pelos fundamentos acima expostos e por entender que a quebra do sigilo de dados de usuários das redes sociais e outras aplicações da internet, previstos no art. 10, §1o . da Lei 12.965-2019, é medida extrema e excepcional, uma vez não preenchidos os requisitos legais que autorizam a pretendida quebra, nos termos do art. 22 do mesmo diploma legal, opina o Ministério Público pelo indeferimento do pedido.”
O caso será decidido pelo juiz eleitoral da 6ª zona eleitoral da capital.
