Por Ricardo Antunes — É inesgotável o saudosismo do PT por experiências fracassadas, problemáticas ou obsoletas. Trouxe de volta, numa terceira versão, o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, que no passado deixou no meio do caminho quase metade dos projetos. Tenta fazer retornar a contribuição sindical obrigatória e restrições ao trabalho nos domingos e feriados, revogadas em 2017 pela modernização da legislação trabalhista.
O PT vai ressuscitar, agora, os empréstimos do BNDES à exportação de bens e serviços de engenharia. Foram suspensos há oito anos devido à inadimplência dos governos ideologicamente simpáticos irrigados pelo caixa do banco e por causa da corrupção das empreiteiras tomadoras dos financiamentos, quase todas condenadas na Operação Lava Jato.
O governo enviou ao Congresso, há oito dias, projeto de lei que retoma este tipo de financiamento. Com apenas três artigos, o PL 5.719/2023 aterrissou na Câmara dos Deputados, mas ainda não começou a tramitar, o que deve ocorrer para valer somente em 2024, pela proximidade do recesso parlamentar, daqui a 18 dias.
Como já noticiou a coluna, criado em 1988, o programa de financiamento das exportações de bens e serviços de engenharia liberou 10,5 bilhões de dólares. Apesar de instituído em 1998, nada menos do que 88% desse total foi liberado entre 2007 e 2015, período em que o PT ocupou a presidência da República, com Lula e Dilma.
CALOTE BILIONÁRIO
Somam 1,6 bilhão de dólares os calotes desses empréstimos – 1,16 bilhão já vencidos e outros 463 milhões de dólares a vencer até o próximo dia 31, segundo dados do próprio banco.
O MAIOR
O maior calote, no valor de 762 milhões de dólares, é do governo da Venezuela, onde as empreiteiras brasileiras construíram siderúrgicas, estaleiros e o metrô de Caracas, entre outras obras. Parte destes negócios foi assinada pelo presidente Lula com o então presidente Hugo Chávez em 2006.
O SEGUNDO MAIOR
O segundo maior inadimplente com o BNDES é o governo de Cuba, que deixou de pagar, até setembro último, 273 milhões de dólares. O calote se deve ao financiamento de 650 milhões de dólares para o porto de Mariel, a 40 quilômetros de Havana.
GOVERNO PERDE
Foi adiada para esta quarta-feira a votação no Senado da salvação financeira dos hospitais filantrópicos e Santas Casas de misericórdia, noticiada na coluna. No meio da tarde o governo tentou melar a votação do PL 1435/2022, que determina o reajuste anual da tabela do SUS pelo índice de inflação, no mês de dezembro, para vigorar em janeiro.
REAÇÃO
O líder do governo, Jacques Warner (PT-BA), propôs que o projeto fosse remetido à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que catapultaria sua aprovação para 2024. Os outros senadores reagiram, alegando apelos da rede de hospitais filantrópicos. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu, salomonicamente, botar o projeto na pauta desta quarta-feira.
BRIGAS ALAGOANAS
Quando o assunto é Alagoas, mesmo se tratando de calamidades, os grupos do senador Renan Calheiros (MDB) e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), se digladiam. É o que está ocorrendo com o desastre ambiental de bairros de Maceió pelas minas de sal-gema da Braskem.
CPI DA DISCÓRDIA
O senador alagoano Rodrigo Cunha (Podemos), aliado de Lira, tem criticado duramente a CPI da Braskem, proposta por Renan, que por sua vez diz que recorrerá ao STF se a CPI não for instalada. O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, é aliado de Lira, mas o governador, Paulo Dantas, reza na cartilha de Renan. E ninguém se entende, apesar de enfrentarem uma causa comum.
RAPIDEZ
Foi Cunha, por exemplo, quem negociou no governo e no Senado a rapidez da aprovação, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e posteriormente no plenário, de empréstimo de 40 milhões de dólares do Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) para a Prefeitura de Maceió, destinado justamente a atenuar os efeitos do desmoronamento dos bairros da cidade pela ação da Braskem. Por ter sido iniciativa do adversário no Senado, Renan não mexeu um dedo.
BUROCRACIA INFERNAL
Até chegarem à aprovação do Senado, empréstimos externos para estados e municípios com aval do governo federal, como os 40 milhões de dólares, enfrentam uma burocracia infernal. Os pedidos têm de passar pelo crivo de três órgãos, do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto.
ÀS 17H51
Certamente ajudado pela urgência do desastre ambiental e pela sua ampla exposição na mídia, o financiamento da Prefeitura de Maceió foi agilizado, tramitando em dois meses e meio. A mensagem da Presidência da República, assinada pelo ministro interino da Casa Civil, Bruno Moretti, aprovando a operação, chegou ao Senado às 18h45 de ontem. O empréstimo foi aprovado pela CAE no final da manhã de hoje e votado no plenário às 17h51.
MORADIA
Escrituras públicas de 261 imóveis foram entregues, nesta terça-feira (5), pela governadora Raquel Lyra, para famílias da Zona Norte do Recife. Com esta entrega, o Governo do Estado chega a 3.922 residências regularizadas.
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