Por Ricardo Novelino — Punir um deputado estadual em Pernambuco com a cassação do mandato ficou mais difícil. Uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alepe) determina que a pessoa só pode ser retirada do cargo com votos de dois terços dos colegas que estiverem no Plenário. Sou seja, é necessário, agora, que 33 parlamentares aprovem, de um total de 49.
A Emenda Constitucional número 62, de 21 de agosto de 2023, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça (22). Até então, eram necessários 25 votos para cassar um deputado em Pernambuco. Isso significava a maioria absoluta dos parlamentares da Casa.
A proposta para a mudança na Constituição Estadual foi feita pelo deputado Coronel Feitosa (PL) e já está em vigor. Ela começou a tramitar no Legislativo no começo deste mês.
“Em todos os casos, a perda do mandato será decidida e declarada por voto secreto e maioria de dois terços,
mediante provocação da Mesa Diretora ou de partido político representado na Assembleia Legislativa” diz a nova lei.
O texto da emenda está assinado pela Mesa Diretora da Alepe, formada pelo presidente, Álvaro Porto, e pelos deputados Aglailson Victor, Francismar Pontes, Gustavo Gouveia, Pastor Cleiton Collins, Socorro Pimentel e Joel da Harpa.
Se essa lei existisse no passado, o deputado Eudo Magalhães não teria sido cassado, em 2000. Na época, 27 colegas entenderam que o parlamentar, que tinha base na Mata Sul, havia praticado um uma ação passível de ser considerada “quebra de decoro”.
