Do UOL – Condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de pena, no julgamento da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será preso imediatamente. Ele está em prisão domiciliar, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Quando Bolsonaro será preso? Ainda não há data para que isto ocorra. A decretação da prisão depende de recursos que a defesa pode apresentar contra a sentença. É preciso esperar o trânsito em julgado da ação. Ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso contra a decisão da Primeira Turma.
Bolsonaro já está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. A medida foi decretada por Moraes no âmbito de outro processo, em que ele é investigado, junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por articular ações nos Estados Unidos para obstruir o julgamento. Onde Bolsonaro ficará preso? Papuda, Polícia Federal, Exército ou prisão domiciliar. Essas são as quatro possibilidades que estão sendo aventadas. Se for para o complexo penitenciário de Brasília, o ex-presidente pode ficar em uma cela comum. Entretanto, teria o benefício cumprir a pena em regime fechado separado de outros presos. Outra possibilidade é ser encaminhado a uma sala especial na superintendência da PF.
A situação é semelhante pela qual passou o presidente Lula quando ficou detido em Curitiba, entre 2018 e 2019, após condenação pela Justiça Federal. Já há uma instalação disponível no Distrito Federal, caso o STF decida enviar o ex-presidente ou os outros réus condenados ontem para suas tutelas prisionais Também pode seguir em prisão domiciliar. Ontem, quando o julgamento ainda não tinha sido encerrado, advogados de Bolsonaro indicaram que podem pedir que ele cumpra a pena em sua residência, pela idade avançada e por problemas de saúde.
Como capitão reformado, Bolsonaro pode ficar preso no Exército. A colunista do UOL Carla Araújo apurou que o Comando Militar do Planalto, em Brasília, possui locais adaptados para celas com condições de receber o ex-presidente e os outros militares condenados: Paulo Sérgio, Augusto Heleno e Braga Netto — esse último já preso no Comando da 1ª Divisão de Exército, na zona oeste do Rio. Decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. “A eventual mudança para o regime fechado deverá ser devidamente motivada pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse Beatriz Colin, especialista em direito penal e advogada do escritório Wilton Gomes Advogados. Defesa de Bolsonaro pode apresentar recursos? Sim, os recursos são previstos em lei. Para apresentar esses questionamentos, as defesas precisam esperar a publicação do acórdão da decisão, que reúne os votos dos ministros e o resultado do julgamento. O STF tem até 60 dias para publicar o documento.
Isso vai depender da revisão e liberação por parte do gabinete dos ministros. Um recurso possível são os embargos declaratórios. Eles têm o objetivo de esclarecer possíveis pontos que foram contraditórios ou não ficaram claros na sentença. Os embargos declaratórios, em geral, não têm a capacidade de mudar o resultado do julgamento. Após a publicação do acórdão, as defesas têm cinco dias para apresentar os embargos. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo e quem recebe o pedido, encaminha a solicitação para a PGR (Procuradoria-Geral da República), que tem 15 dias para se manifestar sobre o pedido.
Em seguida, os embargos são julgados pela Primeira Turma. Não há prazo para julgamento do recurso pelo colegiado. Caso os embargos declaratórios sejam negados, há possibilidade de apresentar os embargos infringentes. No entanto, pelo atual entendimento do STF, eles só são aceitos se houver pelo menos dois votos pela absolvição do réu na Primeira Turma. Não foi o caso de Bolsonaro: apenas o ministro Luiz Fux se manifestou para inocentá-lo dos cinco crimes pelos quais é acusado pela PGR. Mesmo com essa limitação, as defesas têm o direito de apresentar os embargos infringentes.
Eles têm um prazo de 15 dias para interpor o recurso. Esse é mais um mecanismo que, em geral, não muda o teor da sentença. Mas há casos em que os embargos infringentes podem alterar as penas. A depender das teses apresentadas pelos advogados e das contradições apontadas na decisão dos ministros, a Turma pode reconhecer situações que levam a uma diminuição das penas ou até a prescrição de alguns crimes.
Bolsonaro condenado Condenação foi definida por 4 votos a 1, com 27 anos e 3 meses de pena. Os ministros entenderam que o ex-presidente e membros da cúpula de seu governo participaram de uma tentativa de golpe os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux defendeu a inocência do ex-presidente e de outros cinco réus em todos os cinco crimes.
