EXCLUSIVO, por Ricardo Antunes – Por maioria de votos, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu habeas corpus ao estudante Gabriel Graciliano Guerra Barreto de Queiroz, 19 anos, acusado de atropelar e matar, alcoolizado ao volante, o trabalhador Alex Nunes Viana, em Boa Viagem, na Zona Sul, na madrugada do dia 29 de novembro. Ele estava há 17 dias preso no Cotel, em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.
O caso chocou o Recife e foi notícia em todo Brasil escancarando um problema que insistimos em não olhar de frente: penas severas para esse tipo de crime. O relator do caso, desembargador Demócrito Reinaldo Filho, votou pela manutenção da prisão preventiva, mas foi vencido. Prevaleceu o entendimento dos desembargadores Laiete Jatobá e Eduardo Guilliod, que votaram pela soltura do acusado, mediante a imposição de medidas cautelares, acatando as argumentações do criminalista Ademar Rigueira, defensor do estudante.
O criminalista argumentou que Gabriel Graciliano não possui antecedentes criminais e tem residência fixa. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) havia se pronunciado contrário à concessão do HC, mas não adiantou de nada.
Entre as medidas determinadas pela 4ª Câmara Criminal estão o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades, a proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, o recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h, e nos dias de folga, além da suspensão imediata da habilitação para dirigir veículo automotor, com a entrega da CNH em juízo no prazo de 24 horas.
O acusado também fica proibido de frequentar locais onde sejam comercializadas bebidas alcoólicas e deverá efetuar o pagamento de fiança, cujo valor e prazo para recolhimento serão fixados pelo juízo natural, sem prejuízo da imposição de outras medidas cautelares que venham a ser estabelecidas pela unidade judiciária competente. Muito pouco para quem ceifou uma vida inocente, de forma tão violenta que decepou a perna direita da vítima, vocês não acham?
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Por maioria de votos, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu conceder habeas corpus a Gabriel Graciliano Guerra Barreto de Queiroz, acusado de atropelar e matar Alex Nunes Viana, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. pic.twitter.com/tXHGYDOZV5
— Ricardo Antunes (@blogricaantunes) December 16, 2025
