Por Luiz Roberto Marinho – A governadora Raquel Lyra (PSD) reuniu nesta segunda-feira (17) os deputados da base aliada, no Palácio do Campo das Princesas, para montar a estratégia de derrubada na Assembleia Legislativa (Alepe), na terça-feira (18), de dois projetos que reduzem em R$ 1 bilhão sua receita e comprometem a execução de grandes obras.
Devem ser pautados na ordem do dia, junto com a aprovação de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão, a Proposta de Emenda à Constituição 24/2025, que eleva a 2% da receita corrente líquida (RCL) as emendas parlamentares impositivas, e projetos de isenção do IPVA.
De autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), oposição ao governo, a PEC 24/2025 atropela cronograma previamente acertado das emendas impositivas. Elas passaram de 0,5% para 0,8% da RCL em 2024, atingiram 0,9% em 2025, chegariam a 1% em 2026, subiriam a 1,1% em 2027, fechando em 1,2% em 2028. Com 2% abruptamente, retirariam do mando do governo R$ 500 milhões em 2026, que seriam aplicados de forma fragmentada em pequenas obras nos redutos eleitorais dos deputados.
Os deputados aliados do governo estão instruídos a argumentar que R$ 500 milhões correspondem atualmente à principal fonte de recursos livres do Executivo para investimentos estruturantes, contrapartidas de obras federais e financiamentos internacionais, além de reforços de crédito em saúde, segurança e educação, ações estratégicas previstas no PPA (Plano Plurianual).
Justificarão os parlamentares governistas que a aprovação da PEC compromete cronogramas financeiros já contratados; contrapartidas exigidas por convênios e financiamentos externos, continuidade de obras multianuais e o planejamento pactuado no PPA, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (lei do orçamento). Segundo um secretário estadual, “em suma, projetos em andamento perderiam fonte de financiamento, gerando atrasos, aditivos, paralisações e riscos jurídicos”.
Diz ele que as emendas impositivas em tal volume reduzem drasticamente a eficiência do gasto público, já que fragmentam recursos; aumentam custos administrativos, geram baixa escala de impacto e acabam priorizando iniciativas locais orientadas por demandas eleitorais, não por diagnóstico técnico. “O efeito sistêmico é claro: recursos que hoje mudam a vida de milhares de pessoas passam a servir a ações pontuais, que atendem grupos pequenos”, pontua o assessor da governadora Raquel Lyra (PSD).
“A PEC rompe o princípio constitucional do planejamento e a lógica do ciclo orçamentário Ao tornar impositivo um volume tão elevado de recursos, esvazia a função da LDO, subverte o PPA e transforma a lei orçamentária em instrumento predominantemente setorializado pelo Legislativo. Ou seja, a PEC desloca do Executivo a capacidade de definir prioridades estratégicas, o que é incompatível com o modelo federativo brasileiro”, pontua o secretário estadual.
Já os projetos de lei sobre o IPVA determinam isenção para motoristas de aplicativo e para motocicletas de até 170 cilindradas, além de automóveis com mais de 15 anos de fabricação e com motor híbrido. A previsão é de perdas da ordem de R$ 500 milhões por ano, o que representa cerca de 25% dos R$ 2 bilhões em receita de arrecadação de IPVA estimados pelo governo para 2026.
Contra os projetos do IPVA, Raquel Lyra conta com o apoio dos prefeitos, que também perderão receita. A Constituição determina que 50% do valor arrecadado com IPVA pertence aos municípios onde o veículo foi licenciado. No mês passado, por exemplo, os municípios pernambucanos arrecadaram pouco mais de R$ 111 milhões com IPVA e o Recife, governado por João Campos (PSB), principal opositor da reeleição da governadora, foi o que mais recebeu, com quase R$ 37 milhões.
Em audiência pública no último dia 5, na Comissão de Finanças da Alepe, para debater os projetos de isenção do IPVA, o presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), Marcelo Gouveia (Podemos), ex-prefeito de Paudalho, na Zona da Mata, e aliado de Raquel Lyra, propôs compensações à aprovação dos projetos.
“A Amupe não é contra benefícios aos trabalhadores, mas é preciso que venham acompanhados de medidas compensatórias. Quando se reduz a arrecadação dos municípios, faltam recursos para áreas que atendem justamente esses trabalhadores. Os municípios vêm sendo sufocados com cada vez mais novas atividades e cada vez menos recursos”, enfatizou Marcelo Gouveia na audiência pública.
