Com informações do O Globo
Nesta sexta-feira (03), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a pedir a suspensão do inquérito aberto para apurar ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal.
Dodge se manifestou na ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que pede para suspender a apuração. Ela já havia requerido o arquivamento do caso, mas o pedido foi rejeitado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Rede, o inquérito aberto “de ofício”, sem participação do Ministério Público, pelo presidente do STF, Dias Toffoli, viola princípios da Constituição. Outro ponto questionado é a escolha de Moraes como relator por designação e não por sorteio, como ocorre normalmente.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Rede, de 23 páginas, afirma que, por estar em sigilo, o inquérito pode ser direcionado, inclusive “contra jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros do Judiciário, Ministério Público, detentores de foro especial, além da cidadania em geral”.
No pedido, o partido comparou a investigação ao Ato Institucional 5 ou AI-5, editado durante o regime militar, que deu plenos poderes ao presidente Artur da Costa e Silva. Entre outras medidas, o ato permitiu o fechamento do Congresso, a intervenção do governo federal nos estados, institucionalizou a censura prévia e suspendeu o habeas corpus em casos de crimes políticos.
O relator da ação da Rede, ministro Luiz Edson Fachin, havia pedido manifestação da Procuradoria Geral da República no fim de março, mas somente agora Dodge se manifestou.
Segundo a PGR, o inquérito não trata de fato específico, representando uma situação de insegurança social, pois “acaba conferindo ao STF o poder de investigar toda e qualquer pessoa”.
