Por Ricardo Antunes — O pedido de impeachment contra o ministro e futuro presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, protocolado ontem no Senado pela oposição, é o 23º contra ministros do STF desde março de 2021, revela levantamento do blog. Nenhum deles andou e, como todos os outros, este último também não deverá prosperar.
O Senado é a casa legislativa que pode decretar impeachment de ministro do Supremo. Subscrito por 11 senadores e 70 deputados, o pedido de ontem propõe o impeachment de Barroso pela sua declaração, há oito dias, no congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), em Brasília, “derrotamos o bolsonarismo”. O próprio Barroso e o STF divulgaram notas oficiais tentando minimizar o vexame. Até o moderado e sempre cauteloso presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou a declaração como infeliz, inadequada e inoportuna.
A oposição pede a punição de Barroso por crime de responsabilidade ao exercer atividade político-partidária. O dispositivo arguido é o artigo 39 da chamada Lei do Impeachment, a Lei 10.028, de 1950 – vigente, portanto, há 73 anos, desde o governo do marechal Eurico Gaspar Dutra.
Diz o item 3 do artigo 39 ser crime de responsabilidade de ministros do STF “exercer atividade político-partidária”. Cabe à advocacia do Senado analisar o requerimento e dar – ou não – andamento ao pedido. Nenhuma das 23 petições foi adiante.
QUEM PODE SER IMPEDIDO
A Lei do Impeachment permite a qualquer cidadão pedir o impedimento do presidente da República, dos ministros de estado, dos ministros do STF, dos governadores, do procurador-geral da República, do advogado-geral da União, de integrantes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério do Público.
A VOZ DO CIDADÃO
É de cidadãos a grande maioria das 23 petições protocoladas no Senado contra ministros do STF desde março de 2021. Deste total, apenas seis – ou seja, menos de 30% – foram oficializadas por parlamentares, todos de partidos conservadores.
ARGUMENTOS
São vários os argumentos pelo impeachment, desde contra votos defendendo a votação eletrônica à decisão do STF que declarou não haver competência da Justiça Federal do Paraná para julgar Lula na Operação Lava Jato, o que permitiu sua terceira eleição à Presidência da República.
CAMPEÃO
O campeão de pedidos de impeachment no Senado é o ministro Alexandre de Morais. Dos 23 requerimentos protocolados, exatos 20 foram registrados somente contra ele, mas Morais está arrolado em outros dois – num junto com Barroso, no outro ao lado de outros sete ministros do Supremo.Os argumentos contra Alexandre de Morais vão desde censura à liberdade de expressão à decretação da prisão de um parlamentar – o então deputado federal Daniel Silveira.
MODERNIZAR
Desde sua edição, em 1950, a Lei do Impeachment sofreu apenas oito alterações, feitas pela chamada Lei dos Crimes Fiscais, de 2000, que acrescentou ao crime de responsabilidade o descumprimento de dispositivos do Orçamento Fiscal.
ATUALIZAÇÃO
O Senado criou, no início de 2022, uma comissão com 12 juristas, presidida pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowsky, para modernizar a Lei do Impeachment. A comissão entregou a Rodrigo Pacheco, em 16 de dezembro último, um anteprojeto de lei que o presidente do Senado prometeu, na ocasião, colocar em votação este ano, depois de analisado pela advocacia e consultores da Casa.
AMPLIAÇÃO
O anteprojeto amplia o rol de autoridades sujeitas ao impedimento, incluindo, entre outros, os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TCU (Tribunal de Contas da União), os embaixadores estrangeiros, os juízes e desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados, os vice-governadores, os secretários estaduais. É ampliada, também, no anteprojeto, a permissão de quem pode requerer impeachment no Senado: OAB, partido político, entidades de classe.
VOTOS MUDADOS
A propósito de ministros do STF: a Folha de S.Paulo publicou ontem reportagem informando que dois ministros da corte – Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso- mudaram votos que acabaram favorecendo o governo Lula. Outros dois – Dias Toffoli e Edson Fachin – fizeram movimentações internas facilitando o ambiente do Supremo para a chegada do novo ministro Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, diz o jornal.
POLÍTICA EXTERNA
O levantamento foi publicado hoje pelo jornal O Globo: em pouco mais de seis meses de governo, o presidente Lula passou 36 dias – equivalentes a 18% do seu período de governo – viajando ao exterior. Lula, que acabou de chegar de viagem a Bruxelas, na Bélgica, fez 10 viagens até agora, visitando 15 países. No mesmo período de seu início de governo, Bolsonaro fez 10 viagens ao estrangeiro, comparou O Globo.
COMBATE À FOME
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta tarde (20), a lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). O programa social, criado há 20 anos, une combate à fome e incentivo à agricultura familiar. O PPA incentiva a produção dos agricultores familiares para fornecimento de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
SOLIDARIEDADE
A pernambucana Teresa Leitão foi relatora do projeto de lei no Senado. “O PAA e o Cozinhas Solidárias vão gerar emprego, renda e segurança alimentar ao fazer a compra direta de produtos de agricultores familiares e distribuir a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social”, explicou a senadora, que esteve presente na cerimônia de sanção da lei.
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