O presidente Jair Bolsonaro afirmou que seria “forçado” a sancionar o fundo eleitoral aprovado pelo Congresso caso o valor previsto por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias fosse (LDO) fosse “da ordem de R$ 3 bilhões”. Isso significaria, na prática, um aumento de 50% sobre os R$ 2 bilhões liberados em 2020, volume bem acima da inflação, critério de reajuste defendido pelo próprio presidente.
Bolsonaro prometeu, ontem, que vetaria o fundão de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo parlamento. Nas redes sociais, representantes da base aliada do governo foram criticados por terem votado favoravelmente ao reajuste de R$ 3,7 bilhões da verba sobre o fundo de 2020. O recurso é destinado a financiar campanhas eleitorais e se soma ao repasse do fundo partidário, usado no custeio cotidiano das legendas.
“O que a lei manda fazer é corrigir o fundão pela inflação nos últimos dois anos. Então, se tivesse chegado um ‘fundão’ na ordem de R$ 3 bilhões, eu seria obrigado a sancionar. Um deputado ou senador pode votar no que ele quiser”, disse Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan Itapetininga na manhã de desta quarta-feira (21).
O presidente defendeu os parlamentes ao dizer que a LDO era de interesse do Executivo, mas afirmou que o aumento do valor do ‘fundão’ foi uma “casca de banana” colocada na lei. Ocorre que parlamentares da base governista não apoiaram a iniciativa do Novo, de pedir, por meio de um destaque, a votação em separado do fundão do restante da previsão orçamentária de 2022.
Cálculos feitos por técnicos do Congresso apontam que o valor do fundão, baseado na correção inflacionária seria de R$ 2,2 bilhões, ante os R$ 2 bilhões que foram autorizados aos partidos nas eleições de 2020. Ou seja, o reajuste inflacionário resultaria ainda em valor bem abaixo dos cerca de R$ 3 bilhões citados pelo presidente.
Veto ao projeto de internet nas escolas. Bolsonaro também se queixou das críticas que recebeu por ter vetado projeto aprovado pelo Congresso para instalação de internet nas escolas. Segundo ele, não havia previsão de execução orçamentária e, caso sancionada, sua gestão correria risco de ser enquadrada no artigo 85 da Constituição, que trata dos crimes de responsabilidade da Presidência da República.
“Eu vetei. Aí o pessoal fala: ‘que presidente maldoso, ele não quer internet nas escolas’. Só que o custo chegava a R$ 4 bilhões e o deputado que é o pai da criança não apresentou a fonte de custeio. Se eu sanciono, estou em curso no artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade. Eu tenho um montão de trava do meu lado, não posso fazer o que vem na telha”, justificou-se.
