Por Manoel Medeiros – As quatro empresas que são alvo de apuração, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), sobre supostas fraudes na venda de material de limpeza para a Prefeitura do Recife de 2022 a 2026, também foram alvo de operação da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz) em junho de 2025. Os fornecimentos incluem milhões de rolos papel higiênico, garrafas de água sanitária e detergente, vassouras e baldes para equipamentos públicos municipais.
De acordo com a imprensa local, a exemplo do Blog do Didi Galvão, a Operação “Tudo Limpo” ocorreu “nas cidades de Recife, Paulista e Igarassu, visando desarticular um complexo esquema de fraude tributária no segmento de atacado de gêneros alimentícios e de limpeza”.
A suposta fraude investigada pela Fazenda se daria a partir da relação do grupo principal (RM Terceirização e as quatro empresas de venda de material de limpeza para a Prefeitura) com “outras quinze empresas fictícias, conhecidas como ‘noteiras’, criadas com o propósito exclusivo de emitir notas fiscais inidôneas, sem lastro em operações reais de compra e venda de mercadorias. Essas “noteiras” abasteciam as empresas do grupo com documentos fiscais fraudulentos, viabilizando a participação em licitações e a obtenção de vantagens concorrenciais indevidas”.
“O modus operandi identificado inclui a simulação de operações comerciais, uso de empresas-filtro para ocultação de movimentações financeiras e emissão de documentos fiscais falsos, com possível enquadramento penal nas seguintes infrações: crimes contra a ordem tributária, uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro, além de associação ou organização criminosa”, complementa o informe jornalístico.
Uma dessas empresas, que teria emitido notas fiscais sem lastro de estoque ao grupo, seria uma empresa de venda de peças automotivas, sem sede aparente, registrada no Recife. Enquanto teria emitido R$ 6,4 milhões de 2023 a 2024 em notas fiscais para o grupo, registrando a venda de milhões de itens de limpeza, as entradas em estoque que dariam lastro às vendas seriam de cerca de apenas R$ 110 mil no mesmo período.
No total, a operação – segundo os registros da imprensa à época – “visou 22 contribuintes ligados a um grupo econômico estruturado para a prática de ilícitos tributários, especialmente a sonegação do ICMS”. “As diligências tiveram foco em cinco empresas de grande porte, que atuam de forma expressiva no mercado atacadista e em licitações públicas para fornecimento de serviços de limpeza e terceirização de mão de obra. Essas empresas se destacaram nos últimos anos por vencerem diversos certames estaduais e municipais, movimentando, juntas, mais de R$ 1 bilhão em contratos públicos”.
Uma das hipóteses investigativas é que licitações da Secretaria de Educação do Recife e do Fundo Municipal de Assistência Social do Recife durante a gestão do ex-prefeito João Campos (PSB) teriam sido direcionadas para contratar o grupo. As apurações estão em andamento, portanto ainda não existem conclusões dos trabalhos, e o Blog segue à disposição para quaisquer esclarecimentos.
De acordo com representação interna do Ministério Público de Contas, que o Blog teve acesso, a possível ligação do grupo empresarial que vende material de limpeza à Prefeitura do Recife com o presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), é um dos principais pontos em apuração.
Além do fato de a RM Terceirização – um dos alvos da Operação Tudo Limpo e pertencente ao pai do presidente da Câmara Municipal do Recife – ter sido a responsável pelos atestados de capacidade técnica que viabilizaram a participação de três empresas que pertenceriam ao grupo em licitações da Prefeitura, outro fato é considerado: o político aparece discursando, ao lado do empresário Brivaldo Jatobá, nas confraternizações de 2023 e de 2024 de parte das empresas. Os vídeos postados não estão mais no ar.
As quatro empresas que têm os contratos apurados no âmbito da Corte de Contas estadual são a Jatobarretto Centro de Distribuição Ltda., a Primordial Comércio Ltda., a GCA Comércio Ltda. e a Indústria de Papéis Leão do Norte. As três últimas foram criadas entre 2022 e 2023, enquanto a primeira – a mais estruturada delas – é de 2017. A Jato e a Leão do Norte estão em nome de Brivaldo Jatobá enquanto a Primordial e a GCA, criadas em 2022 e 2023, tem como sócios únicos dois amigos de infância do empresário, George Albuquerque e Caio Figueiroa. Figueiroa já trabalhou na Jato e saiu para abrir a nova empresa.
Além da Sefaz, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado, notícias de fato sobre as possíveis irregularidades foram recebidas no âmbito da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A respeito da operação da Sefaz, segundo informações da imprensa, houve o apoio do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). Não há notícias de novos andamentos sobre o processo, que tramitou no âmbito administrativo.
