Por Ricardo Antunes — Não é para levar a sério a declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que a aprovação do plenário, ontem à noite, do projeto de lei do marco temporal na demarcação das terras indígenas não representou “sentimento revanchista” contra o Supremo Tribunal Federal. Foi, sim, uma revanche e, mais do que isso, uma contestação do Legislativo ao Judiciário.
O próprio Pacheco se queixara publicamente, no final de agosto, da disposição do STF de descriminalizar o consumo pessoal da maconha. O placar no Supremo está 5 x 1 pela descriminalização, bastando para isso mais um voto. Assim como apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tornar crime o consumo pessoal de drogas, o que, se votada, torna sem efeito a decisão da Corte sobre o tema, Pacheco dá agora o segundo troco no Supremo ao colocar em votação e fazer aprovar o projeto do marco temporal.
Foi uma rapidez incomum no Senado. Votar no mesmo dia matéria aprovada na CCJ, como ocorreu ontem com o projeto do marco temporal (PL 2.903/2023), só costuma acontecer em indicação de autoridades e de embaixadores ou quando se trata de medida provisória de grande repercussão prestes a vencer.
LENTIDÃO
Como a coluna demonstrou em detalhes na segunda-feira, não se trata, na prática, de atropelo do STF sobre o Congresso e de ativismo judicial do Supremo, como se queixam deputados e senadores. O STF não cria lei. Só toma decisão quando acionado, como é o caso da derrubada do marco temporal, que resultou do julgamento de uma ação impetrada em 2013 pelo governo de Santa Catarina. Ocorre, como já vimos aqui, que o Congresso demora para aprovar e em algumas ocasiões o STF decide antes.
SEIS DIAS ANTES
No caso específico do marco temporal, por exemplo, o projeto de lei tramitava na Câmara há nada menos do que 16 anos. O assunto estava no STF há menos tempo – 10 anos. Deputados e senadores só se apressaram quando viram que o Supremo retomaria o tema – e assim mesmo, tarde demais. O STF liquidou a fatura, rejeitando o marco temporal por esmagadores 9 x 2 exatamente seis dias antes do Senado.
CENÁRIOS
Há alguns cenários sobre o destino do polêmico PL 2.903/2023. O presidente da República, cujo governo é frontalmente contrário ao marco temporal, pode vetá-lo. Mas o veto pode ser derrubado pelo Congresso. Algum partido político ou entidade pode ingressar no STF com ação de inconstitucionalidade do projeto – e certamente ganhará a causa, porque há uma decisão do STF que se sobrepõe a uma lei. Ou seja: vai haver ainda muita polêmica, discussão e protestos, contra e a favor, sobre o marco temporal na demarcação de reservas indígenas.
FRENTE FORTE
A aprovação do projeto de lei do marco temporal, opondo-se a uma decisão do STF, comprova a força da Frente Parlamentar da Agropecuária. Com nada menos do que 374 integrantes formais – 324 deputados e 50 senadores – afora outros parlamentares que consegue arregimentar em votações específicas, a Frente desenterrou um projeto de 16 anos no final de abril último e em apenas 30 dias aprovou o marco temporal, uma performance inusitada. Entregou o projeto ao Senado em 1º de junho. Os senadores levaram quase três meses para a aprovação final. Aí o STF chegou antes.
ORGANIZAÇÃO PENSANTE
A Frente Parlamentar da Agropecuária é tão ativa e articulada que tem sua sede numa ampla casa no Lago Sul, o bairro mais caro de Brasília, na qual também promove eventos, e até uma organização pensante, o Instituto Pensar Agropecuário (IPA).
NOVA DERROTA
A votação do projeto do marco temporal no Senado foi mais uma derrota governamental no Congresso. O governo, que já não conseguira barrar a iniciativa na Câmara, perdeu por 13 votos a 3 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, por 16 a 10 na CCJ e no plenário, ontem, por 43 a 21 votos.
RESTAURAÇÃO
Em publicação no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) formalizou o repasse de verba para a reforma do Cinema São Luiz, na área Central do Recife. O Governo do Estado destinará R$ 3.300 milhões para a execução de obras no espaço, que está fechado desde 2022.
CAPITAL
Os recursos empregados na requalificação são oriundos da Lei Paulo Gustavo, por meio do Governo Federal. Para o repasse do montante, foi firmado um convênio entre a Secult-PE e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), que ficará responsável pela contratação da empresa que realizará a reforma.
FOTO DO DIA
