Por Ricardo Antunes — Dois projetos de lei aprovados no Senado e aguardando designação de relator na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados darão o pontapé na geração de energia eólica no mar (offshore), ainda não explorada no país. A produção de energia movida pelos ventos no mar pode ampliar em 3,6 vezes a capacidade energética do país, prevê estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Anexados na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o PL 5761/2021, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates, hoje presidente da Petrobras, e o PL 11247/2018, de autoria do ex-senador Fernando Collor, regulamentam todo o processo de produção de energia eólica offshore. Estabelecem, entre outras medidas, o modelo de cessão de áreas, a cobrança de outorgas e os critérios para a realização de leilões, já que o mar é um bem da União.
Segundo a CNI, existem 78 pedidos de licenciamento ambiental no Ibama para instalação de usinas eólicas offshore, totalizando 189 gigawatts (GW) de potência instalada. Os projetos não sairão do papel, contudo, se não houver a regulamentação da atividade. O único dispositivo legal sobre a geração de energia eólica offshore, o decreto 10.946, de janeiro de 2022, que normatiza a cessão de uso e espaços físicos para a atividade, não dá segurança jurídica para tocar os projetos, que exigem altos investimentos, afirma a CNI.
ONDE INSTALAR
O estudo “Oportunidades e desafios para geração eólica offshore no Brasil e a produção de hidrogênio de baixo carbono” fez um mapeamento da faixa costeira do Brasil e identificou as áreas com maiores oportunidades de exploração das usinas eólicas no mar: a região entre os estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte; a área entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, e a Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul.
MAIS EMPREGO
Segundo o estudo da CNI, o Brasil tem um potencial de 700 GW de produção de energia eólica offshore totalmente inexplorado. Diz a entidade, citando a Agência Internacional de Energias Renováveis, que além de ajudar o Brasil a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, há uma expectativa de que o setor eólico como um todo (em terra e offshore) empregue cerca de 2,2 milhões de pessoas no país até 2030.
VANTAGENS
As tecnologias utilizadas nos projetos eólicos em terra e offshore são semelhantes. As instalações offshore, porém, custam o dobro das em terra, mas têm a grande vantagem de explorar ventos mais velozes e mais constantes, assinala a CNI.
ATÉ 2028
A Associação Brasileira de Energia Aeólica (ABEEólica) espera que a Câmara aprove o projeto de lei que juntará os dois PLs ainda este ano, para que o primeiro leilão seja realizado em 2024 e a construção dos parques eólicos offshore ocorra até 2028.
PIB MAIOR
A ABEEólica estima que cada R$ 1 investido em energia eólica no país impacta R$ 2,90 no PIB nacional. No Nordeste, onde está instalada a maioria dos parques eólicos em terra, o PIB regional cresceu cerca de 21% e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal aumentou em 20% desde a chegada dos parques eólicos, há 13 anos, diz a entidade.
MAIS DE 10 MIL
A energia eólica é a segunda maior fonte de produção de energia, hoje, no país, com participação de 13% na matriz energética brasileira, ficando atrás apenas da geração hidrelétrica, que detém 53%. Informa a ABEEólica que existem, em terra, 916 parques eólicos, com mais de 10 mil aerogeradores em 12 estados, dispondo de 26 GW de capacidade instalada em operação comercial.
CASA DE FERREIRO…
O velho e sábio ditado “casa de ferreiro, espeto de pau” se aplica como uma luva no pedido de demissão, no início da semana, do diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido. No cargo há quase cinco anos, prestigiado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), foi uma surpresa seu pedido de demissão.
PERSEGUIÇÃO
Descobriu-se logo em seguida a causa: está sendo processado por stalking (perseguição, com ameaça à integridade física ou psicológica) a uma ex-namorada, que trabalhava na TI da Polícia Civil, e também pela ex-esposa, quando soube do caso extraconjugal. O Ministério Público também está em cima dele, por suposta transgressão à Lei Maria da Penha.
RECURSOS
O combate à fome, o mais grave problema social enfrentado pela população pernambucana, receberá em 2024 do Governo do Estado, conforme a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) enviada para a Assembleia Legislativa, o maior volume de recursos da história: R$ 469,5 milhões.
INVESTIMENTOS
Esse é o dado que consta no projeto de lei orçamentária para o próximo ano enviado pela governadora Raquel Lyra à Casa Legislativa no final da tarde de ontem. O planejamento, que prevê uma despesa fiscal de R$ 47,3 bilhões e uma receita de idêntico valor, também destaca uma mudança no patamar de investimentos públicos da gestão estadual. O aporte de investimentos previstos é de R$ 4,84 bilhões, destacando-se obras em rodovias, unidades hospitalares, delegacias e aquisição de equipamentos para as polícias.
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