Com informações do G1 – O Senado Federal pode votar na próxima semana a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, considerada uma “pauta-bomba” pelo Executivo.
Apesar do gesto feito ao governo de adiar a votação da proposta na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve o tema em pauta e pelo cronograma, o assunto deve estar pronto para votação na próxima semana, antes do início do recesso legislativo, que começa em 18 de julho.
Na prática, uma pauta-bomba é um projeto de lei ou uma proposta legislativa que cria despesas elevadas para o governo, pressionando os cofres públicos ou reduzindo a arrecadação.
A proposta precisa passar por cinco sessões de debate antes de ser votada.
A proposta também determina a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública. Uma projeção da Previdência Social indica impacto fiscal de R$ 30 bilhões em dez anos.
Alcolumbre anunciou na terça-feira passada (30), em plenário, que a tramitação da PEC respeitará o rito constitucional com o prazo de cinco sessões antes da deliberação do texto em primeiro turno. Até então, era ventilada a possibilidade de aceleração no trâmite com a votação na semana passada.
“Estou deixando claro o rito processual que vou adotar: primeiro, não vou tirar a proposta de deliberação; segundo, não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Não vou fazer isso. Eu vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação”, declarou Alcolumbre, garantindo que após o prazo o tema será votado.
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De acordo com o regimento interno do Senado Federal, que norteia as diretrizes das tramitações da casa, uma PEC deve ser votada, em primeiro turno, após cinco sessões deliberativas de debate. A primeira delas aconteceu na última terça-feira (30).
Assim, de acordo com o cronograma informado pelo Senado, existem sessões agendadas para esta terça (7), quarta (8) e quinta (9), cada uma com uma sessão para debate sobre o tema.
Concluída essa semana, restará apenas mais uma sessão para que o assunto seja votado em primeiro turno, o que pode acontecer na próxima terça-feira (14).
‘Pauta-bomba’
O texto, que estava na pauta do Senado da última terça-feira (30), cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A proposta também determina a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública. Uma projeção da Previdência Social indica impacto fiscal de R$ 30 bilhões em dez anos.
A PEC entra na lista das pautas-bomba discutidas recentemente, como a renegociação de dívidas de produtores rurais, o aumento do piso salarial para médicos, tornando-se mais um fator de pressão sobre as contas públicas.
Desde o começo da sua gestão como presidente do Senado, Alcolumbre adotou uma postura pública de neutralidade, dizendo ao governo que ele estava aberto ao diálogo, mas, ao mesmo tempo, reclamando de ataques que vinha sofrendo, principalmente nas redes sociais, e que classificava sendo organizada por integrantes do governo.
