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Home Lei & Ordem

STF autoriza Deolane Bezerra a não depor em CPI das Apostas Esportivas

Redação Por Redação
28/10/2024 - 21:35
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Deolane obtém no STF direito de não comparecer à CPI das Apostas Esportivas

Deolane obtém no STF direito de não comparecer à CPI das Apostas Esportivas

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De O Globo – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a influenciadora Deolane Bezerra a não comparecer a um depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que estava marcado para terça-feira.

Mendonça atendeu na sexta-feira a um habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane. O STF tem o entendimento de que investigados não são obrigados a comparecer em CPIs, já que não podem ser forçados a produzirem provas contra si mesmo.

Deolane é investigada na Operação Integration, sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Ela foi presa preventiva no Recife em setembro de setembro, mas foi liberada para cumprir prisão domiciliar.

A convocação da influenciadora partiu de um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O parlamentar considerou que a presença dela “pode ajudar essa comissão parlamentar de inquérito a esclarecer questões atinentes ao objetivo final desse CPI que é o desvendar possíveis implicações de facções criminosas com a as empresas que atuam no mercado de jogos de apostas online”.

Na quarta-feira, a CPI pode ouvir o jogador de futebol Lucas Paquetá. No caso dele, foi aprovado um convite, então a presença não é obrigatória. O atleta do West Ham, da Inglaterra, será ouvido após ser denunciado por suspeita de envolvimento com esquema de apostas esportivas em jogos da Premier League, a liga de futebol inglesa.

Tags: CPISTF
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