Do UOL — A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje decisão do ministro Kassio Nunes Marques que revogou, na semana passada, a condenação por abuso de poder econômico proferida contra o deputado federal Valdevan Noventa (PL) pelo TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe), e ratificada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em março deste ano.
A cassação foi colocada ontem em pauta para sessão extraordinária no plenário virtual por Nunes Marques, sob o argumento de que havia “necessidade urgente de exame colegiado da matéria”. Nessa modalidade de julgamento, os ministros depositam seus votos num sistema interno, sem a necessidade de sustentação oral.
Em voto, Nunes Marques defendeu sua decisão inicial afirmando que, como o acórdão do TSE que condenou Valdevan ainda não havia sido publicado, ele estava impossibilitado de recorrer. “Há, inclusive, risco de terminar inviabilizada a restituição do mandato ao parlamentar, mesmo se houver êxito na irresignação recursal”, escreveu.
Nunes Marques foi acompanhado por Mendonça, que também apontou possível violação à ampla defesa. “A decisão mediante a qual foram determinadas a cassação, com a consequente inelegibilidade, e a retotalização dos votos produziu efeitos imediatos. A parte, porém, está impedida de submeter o caso à apreciação do Supremo em virtude da demora na publicação do acórdão”.
A divergência foi aberta por Edson Fachin, que mencionou que o caso deveria ser discutido no plenário, e não na 2ª Turma. O magistrado, que preside o TSE, relembrou que o acórdão do TSE foi publicado ontem e, mesmo que não tivesse sido, não caberia a revisão do entendimento do tribunal eleitoral pelo Supremo.
“Se a urgência impele o interessado a buscar solução urgente, há meios processuais próprios, há ações individuais próprias e há os recursos a elas inerentes. Noutras palavras, não há qualquer justificativa apta a autorizar a abertura da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal nesta demanda de natureza individual”, disse Fachin.
Ele foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que disse que não vê a presença de requisitos mínimos no caso que justificaria a decisão proferida por Nunes Marques.
Na última terça-feira (7), a Segunda Turma do STF derrubou outra decisão de Nunes Marques, que com uma canetada salvou o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) da cassação determinada pela Justiça Eleitoral.
Francischini é apoiador do presidente da República e foi o primeiro parlamentar punido por fake news no TSE. Em 2021, a Corte cassou o mandato do deputado por fazer uma live durante o primeiro turno de 2018 acusando suposta fraude nas urnas.
