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Home Política

STF não pode modificar decisão do TSE

Por Redação
30/06/2023 - 15:19
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Por Ricardo Antunes — Avisos aos navegantes de plantão: As decisões do TSE são irrecorríveis. Está no artigo 281 do código eleitoral. Ou seja, a declaração do ex-presidente Bolsonaro que disse que “pensa em recorrer” fica apenas no pensamento dele mesmo. É isso.

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formar maioria pela condenação e consequente inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), ele disse, em Belo Horizonte, que “não está morto” politicamente e que pensa em recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Durante entrevista coletiva, Bolsonaro afirmou que “acredita ser sido a primeira condenação por abuso de poder político” e se tratar de um “crime sem corrupção”.

O ex-presidente criticou a postura do Tribunal Superior Eleitoral, alegando que foi proibido de “até de fazer lives” da casa dele – na ocasião, o Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República.

Alegou, ainda, que o TSE “trabalhou contra as suas propostas” e que ele, durante o mandato, respeitou a Constituição, “muitas vezes a contra gosto”.

O julgamento de Bolsonaro no TSE foi retomado nesta sexta-feira (30) com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Antes mesmo da leitura de uma síntese do voto, a ministra adiantou que se manifestaria pela condenação de Bolsonaro. Dessa forma, o placar ficou em 4 a 1 contra o ex-presidente. Com o voto de Nunes Marques, atualizou para 4 a 2.

Esta é a quarta sessão para análise do caso.

Tags: Alexandre de MoraesSTFTSE
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