Do Estadão – Um relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Tribunais de Contas aponta irregularidades na execução das emendas Pix estaduais em várias regiões do País. Dentre outros problemas detectados, as auditorias citam parlamentares que beneficiaram parentes com os repasses. Os casos ocorreram em São Paulo.
O documento, obtido pela Coluna do Estadão, foi apresentado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ao ministro Flávio Dino, relator de um processo que monitora emendas. O relatório também menciona uma auditoria conjunta de Cortes de Contas que identificou 90% de irregularidades nas emendas Pix do Congresso analisadas entre 2022 e 2024.
Em São Paulo, vereadores beneficiaram familiares
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo apontou que uma emenda de R$ 105 mil do presidente da Câmara Municipal de Sorocaba (SP), Luís Santos (Republicanos), foi enviada a uma entidade que ele já presidiu e que tem um parente seu na chefia. A auditoria analisou emendas de 2023 a 2025. Procurado, Santos não respondeu.
TCE suspendeu emendas Pix no Amapá
O relatório apontou outras irregularidades na uso das emendas pix. No Amapá, por exemplo, nenhuma das dez entidades que executam emendas, incluindo o governo estadual e a prefeitura da capital, Macapá, cumpriu as regras de transparência de emendas. Por isso, o TCE suspendeu todas as emendas Pix no Estado neste ano, até que a situação seja regularizada.
Nessa modalidade de baixa transparência da Emenda Pix, parlamentares enviam bilhões de reais em verba pública diretamente a governadores e prefeitos, sem necessidade de convênio ou projeto de obra.
Cidades mineiras se recusaram a dar transparência a repasses
Em Minas Gerais, o TCE suspendeu a execução de emendas Pix em 27 cidades que se negaram a informar dados básicos sobre a transparência da verba pública. Um a cada três municípios do Estado não divulga informações de emendas em sites. Nesses casos, auditores tentaram obter os números por outros meios, bem mais trabalhosos, a exemplo de contato direto com os gestores.
