Blog do Ricardo Antunes
  • Opinião
    • Coluna das Dez
  • Política
  • Economia
  • Brasil
  • Pernambuco
  • Esportes
  • Cultura
  • Tecnologia
Sem Resultados
Ver todos os resultados
APOIE
Blog do Ricardo Antunes
  • Opinião
    • Coluna das Dez
  • Política
  • Economia
  • Brasil
  • Pernambuco
  • Esportes
  • Cultura
  • Tecnologia
Sem Resultados
Ver todos os resultados
Blog do Ricardo Antunes
Sem Resultados
Ver todos os resultados
  • Opinião
  • Política
  • Economia
  • Brasil
  • Pernambuco
  • Esportes
  • Cultura
  • Tecnologia
Home Política Lei & Ordem

STF suspende medida de Bolsonaro que dificultava acesso a informações

Estavam suspensos os prazos de atendimento em órgãos cujo pessoal esteja submetido a quarentena

Ricardo Antunes Por Ricardo Antunes
26/03/2020 - 14:23
A A
CompartilharTweetarWhatsApp

Por Bruno Boghossian, da Folha – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (26) os efeitos da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que criava limitações ao acesso a informações em meio às restrições de servidores durante a crise do coronavírus.

 

Moraes afirma que a norma assinada pelo presidente “não estabelece situações excepcionais e concretas impeditivas de acesso a informação”.

“Pelo contrário, transforma a regra constitucional de publicidade e transparência em exceção, invertendo a finalidade da proteção constitucional ao livre acesso de informações a toda sociedade”, escreve o ministro.

O ministro atendeu a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que argumentava que a medida “limitaria o direito à informação, à transparência e à publicidade​”.

“A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”, escreveu o ministro do Supremo.

A medida de Bolsonaro desobrigava temporariamente órgãos da administração pública de responder parte de pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação.

O texto havia sido editado na noite de segunda-feira (23) e suspendia prazos de atendimento às solicitações de dados e documentos em órgãos cujo pessoal estivesse submetido a quarentena, teletrabalho ou regimes equivalentes e que, necessariamente, dependessem de acesso presencial do servidor que fosse analisá-las.

A MP de Bolsonaro dizia que os cidadãos que formularam pedidos via lei de acesso teriam de reiterá-los no prazo de dez dias. A nova norma afirmava ainda que “não serão conhecidos”, ou seja, nem passariam por análise de mérito recursos contra negativas de resposta baseadas na regra criada pela MP.

O texto, que já estava valendo com força de lei, prevê o atendimento prioritário de pedidos de acesso à informação relacionados às medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

A Lei de Acesso à Informação está em vigor desde 2011. Foi aprovada pelo Congresso a partir de proposta do governo Dilma Rousseff.

A legislação regulamenta dispositivos da Constituição que preveem o acesso da coletividade aos dados e documentos produzidos pela administração pública. A obrigação de transparência consta da LAI como uma regra geral, salvo exceções.

A lei diz que a informação requerida por qualquer cidadão deve ser respondida de imediato ou em no máximo 20 dias, prorrogáveis, justificadamente, por mais dez. Em caso de negativa, cabem recursos ao requerente.

Um dos objetivos da lei é favorecer o controle social sobre os atos dos gestores públicos, prevenindo, por exemplo, a corrupção.

Em um a rede social, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, defendeu a restrição imposta pela MP. Segundo ele, tratava-se de uma situação temporária. “São situações justificáveis, emergenciais, que vão atrasar um pouco a respostas. O governo continua comprometido com a transparência”, declarou.

A MP não foi submetida a análise prévia de conselho criado para funcionar como instância consultiva para questões relacionadas à LAI.

A Transparência Brasil, uma das entidades da sociedade civil que acompanham a aplicação da lei, afirmou, em notas divulgadas no Twitter, que a MP é mal redigida e contraditória. Um dos problemas, segundo a entidade, é que o texto tratava de suspensão de prazos mas autoriza o gestor a não conhecer conhecer recursos.

“O parágrafo 1º [da MP] diz apenas que os prazos estão suspensos, isto é, um pedido que deveria ser aceito pode demorar mais que o prazo legal de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Mas o parágrafo 3º, de forma confusa, fala em não reconhecer recursos de pedidos respondidos negativamente”, criticou.

Fonte: Folha de São Paulo
Tags: Alexandre de MoraesBrasilJair BolsonaroJustiçaLAILei de Acesso à InformaçãoMPSTF
Compartilhar32Tweet19Enviar
Ricardo Antunes

Ricardo Antunes

Ricardo Antunes é jornalista, repórter investigativo e editor do Blog do Ricardo Antunes. Tem pós-graduação em Jornalismo político pela UnB (Universidade de Brasília) e na Georgetown University (EUA). Passou pelos principais jornais e revistas do eixo Recife – São Paulo – Brasília e fez consultoria de comunicação para diversas empresas públicas e privadas.

Matérias relacionadas

“Minha espada não tem partido”, diz Comandante do Exército

O general Tomás Paiva discursou em celebração ao dia do Soldado

Da CNN - O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou nesta quinta-feira (21) que a Força tem compromisso com a “imparcialidade" e com o “bem comum”. Em...

Leia MaisDetails

Cartão bloqueado de Moraes faz ações do Banco do Brasil caírem

Queda nas ações e polêmicas envolvendo Ministro do STF

Da Folha de São Paulo - As ações do Banco do Brasil tiveram um dia de turbulência nesta quinta-feira (21). O motivo? A polêmica envolvendo o ministro Alexandre...

Leia MaisDetails

PF se prepara para eventual prisão de Bolsonaro e deixa cela pronta

Superintendência da PF no Distrito Federal

DA CNN - A PF (Polícia Federal) já tem pronta uma cela especial temporária para o caso de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que...

Leia MaisDetails

Advogado diz que asilo na Argentina foi só ‘sugestão’ e que Bolsonaro descartou

DO G1 - O advogado Paulo Cunha Bueno disse ao blog nesta quinta-feira (21) que Jair Bolsonaro (PL) recebia “todo tipo de sugestão” e que o pedido de...

Leia MaisDetails

Governo Trump intensifica ofensiva contra Moraes após indiciamento de Bolsonaro

Jason Miller e outras figuras políticas do governo Trump têm se mobilizado para aplicar sanções às autoridades brasileiras.

Do Metrópoles - O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, voltou a criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após o ex-presidente Jair...

Leia MaisDetails
Próximo Artigo

"Renda Básica" defendida por Eduardo Suplicy (PT), pode virar realidade por causa do coronavírus

Por favor, faça login para comentar

Governo PE

Camaragibe

Ipojuca

São Lourenço da Mata

CATEGORIAS

  • Agro
  • Aplicativos
  • Arcoverde
  • Arquitetura
  • Artes
  • Basquete
  • Biologia
  • Brasil
  • Cabo de Santo Agostinho
  • Camaragibe
  • CARNAVAL 2025
  • Caruaru
  • Centro-Oeste
  • Ciências
  • Cinema
  • Coluna das Dez
  • Corrupção
  • Cultura
  • Direitos Humanos
  • Economia
  • Educação
  • Eleições
  • Empregos
  • Ensino Fundamental
  • Ensino Superior
  • Esportes
  • Eventos
  • Fernando de Noronha
  • Finanças
  • Futebol
  • Garanhuns
  • Gastronomia
  • Geral
  • Goiana
  • Gravatá
  • Internacional
  • Internet
  • Ipojuca
  • Jaboatão dos Guararapes
  • Jornalismo
  • Lei & Ordem
  • Literatura
  • Meio Ambiente
  • Moda
  • Municípios
  • Música
  • Negócios
  • Nordeste
  • Norte
  • Olimpíadas
  • Olinda
  • Opinião
  • Paudalho
  • Paulista
  • Pernambuco
  • Petrolina
  • Poder
  • Política
  • Porto de Galinhas
  • Recife
  • Redes Sociais
  • Rio de Janeiro
  • Saúde
  • Segurança
  • Sistemas
  • Sudeste
  • Sul
  • Tamandaré
  • Teatro & Dança
  • Tecnologia
  • Televisão
  • Toritama
  • Uncategorized
  • Violência
  • Vitória de Santo Antão
  • Vôlei
Assine nossa lista para receber atualizações diárias diretamente em sua caixa de entrada!

Blog do Ricardo Antunes

Ricardo Antunes - Debates, polêmicas, notícias exclusivas, entrevistas, análises e vídeos exclusivos.

CATEGORIAS

  • Agro
  • Aplicativos
  • Arcoverde
  • Arquitetura
  • Artes
  • Basquete
  • Biologia
  • Brasil
  • Cabo de Santo Agostinho
  • Camaragibe
  • CARNAVAL 2025
  • Caruaru
  • Centro-Oeste
  • Ciências
  • Cinema
  • Coluna das Dez
  • Corrupção
  • Cultura
  • Direitos Humanos
  • Economia
  • Educação
  • Eleições
  • Empregos
  • Ensino Fundamental
  • Ensino Superior
  • Esportes
  • Eventos
  • Fernando de Noronha
  • Finanças
  • Futebol
  • Garanhuns
  • Gastronomia
  • Geral
  • Goiana
  • Gravatá
  • Internacional
  • Internet
  • Ipojuca
  • Jaboatão dos Guararapes
  • Jornalismo
  • Lei & Ordem
  • Literatura
  • Meio Ambiente
  • Moda
  • Municípios
  • Música
  • Negócios
  • Nordeste
  • Norte
  • Olimpíadas
  • Olinda
  • Opinião
  • Paudalho
  • Paulista
  • Pernambuco
  • Petrolina
  • Poder
  • Política
  • Porto de Galinhas
  • Recife
  • Redes Sociais
  • Rio de Janeiro
  • Saúde
  • Segurança
  • Sistemas
  • Sudeste
  • Sul
  • Tamandaré
  • Teatro & Dança
  • Tecnologia
  • Televisão
  • Toritama
  • Uncategorized
  • Violência
  • Vitória de Santo Antão
  • Vôlei

ASSUNTOS

Alexandre de Moraes Bolsonarismo Bolsonaro Brasil Brasília coluna coronavírus corrupção Covid-19 Cultura Destaque Economia Eleições Eleições 2020 Eleições 2022 Esporte EUA Futebol governo Internacional Jair Bolsonaro João Campos Justiça Lula Marília Arraes Opinião Pandemia Paulo Câmara Pernambuco PF polícia cívil Polícia Federal Política PSB PSDB PT Raquel Lyra Recife Ricardo Antunes Rio de Janeiro Saúde Sergio Moro STF São Paulo Violência

© 2024 Ricardo Antunes - Todos Direitos Reservados

Sem Resultados
Ver todos os resultados
  • Home
  • Landing Page
  • Buy JNews
  • Support Forum
  • Contact Us

© 2024 Ricardo Antunes - Todos Direitos Reservados

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite nossa Política de Privacidade.
Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Are you sure want to cancel subscription?