Por Lauro Jardim, de O Globo – O STJ finalizou hoje um julgamento que impedia, desde maio, a venda de ativos do Grupo João Santos (Cimento Nassau) e travava, consequentemente, a recuperação judicial da companhia.
Em 10 de maio, o ministro Moura Ribeiro atendeu a um pedido de parte dos herdeiros do fundador que dá nome ao grupo. Eles contestavam a legitimidade da gestão do espólio dele, morto em 2009.
A medida atrapalhava o pagamento de um acordo de 3,4 bilhões firmado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inserido no contexto da RJ. Os valores para quitar o débito vêm justamente da venda de ativos.
Agora, com a liberação, a RJ volta a andar conforme o plano aprovado com credores, no ano passado.
Também no julgamento de hoje, o STJ rejeitou o pedido de restabelecimento de Fernando Pereira dos Santos, um dos filhos de João, como inventariante. Ele ocupava a função até 2021, mas foi trocado por um inventariante dativo (figura imparcial, nomeada pelo Judiciário) a pedido de seis dos oito herdeiros.
