De O Globo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira duas ações da Operação Lava-Jato contra o ex-ministro José Dirceu, por considerar que houve prescrição. A decisão seguiu uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os atos do ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu.
O julgamento ocorreu na Quinta Turma do STJ. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, que citou a decisão de Gilmar, tomada em outubro:
— Em relação ao José Dirceu, porque veio dessa forma, anulando todas os atos, eu declaro a extinção da punibilidade de José Dirceu de Oliveira quanto aos delitos apurados nesses autos, em razão da prescrição da pretensão punitiva — afirmou Teixeira, ao avaliar um dos casos.
Em relação aos demais réus do caso, incluindo Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro, a ação foi enviada para a Justiça Eleitoral do Paraná, também seguindo o entendimento do STF.
Em outubro, Gilmar Mendes estendeu a Dirceu os efeitos do julgamento de 2021 que declarou a parcialidade de Moro nos processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, foram anulados todos os atos praticados pelo ex-juiz, atualmente senador, contra ele.
A decisão de Gilmar, contudo, não significou o arquivamento imediato dos processos, já que outros atos poderiam ser aproveitados. O entendimento do STJ, no entanto, foi de que como os fatos são antigos, não podem ser mais ser investigados.
Condenação de 30 anos
Em um casos analisados nesta terça pelo STJ, Dirceu foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por Moro, por supostamente ter recebido propina da empresa Engevix, em troca da vitória em quatro obras da Petrobras. Na segunda instância, o Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena para 30 anos, nove meses e dez dias.
No outro, o ex-ministro foi condenado em primeira instância a 11 anos e três meses de prisão, pela acusação de cobrança de propina no fornecimento de tubos para a Petrobras. O TRF-4 reduziu a pena, para para oito anos, 10 meses e 28 dias. No ano passado, o próprio STJ já havia reduzido novamente a pena, para quatro anos e sete meses.
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, comemorou o resultado:
— A decisão é uma consequência lógica de um trabalho muito sério e persistente. É uma alegria pessoal e um enorme ganho para o Brasil poder contar com José Dirceu.
