Por Ricardo Antunes — O Sudeste desenvolvido continua sendo a região mais beneficiada pela renúncia tributária do governo federal, via incentivos fiscais, em detrimento do Nordeste e do Norte, contrariando a finalidade de ser usada para reduzir a desigualdade regional. A constatação é de nota técnica de 96 páginas sobre o projeto da lei orçamentária de 2024 (PLOA) elaborada pelas consultorias de orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados.
“Observa-se que a distribuição dos benefícios por região mantém elevada concentração nas regiões Sudeste e Sul, o que parece desalinhado ao objetivo constitucional de redução das desigualdades regionais”, assinalam os consultores.
Será de R$ 523,7 bilhões o volume de impostos que o governo deixará de arrecadar em 2024 na forma de isenções ou taxação reduzida de tributos, exatos R$ 67,6 bilhões mais do que neste ano. Tal montante equivale a 4,6% do PIB (Produto Interno Bruto), informa a análise do PLOA.
Pois bem: o Sudeste irá abocanhar 47,3% deste total, no próximo ano, equivalente a R$ 247,9 bilhões, pela alta concentração econômica da região. Embora tenha aumentado sua participação em três pontos porcentuais comparativamente às leis orçamentárias de 2002 e deste ano, o Nordeste receberá apenas 15,8% no próximo ano. A situação do Norte, outra região carente, é pior: terá 11,7% do total dos incentivos, bem abaixo das participações nas leis orçamentárias de 2022 (16,2%) e de 2023 (15,9%).
MAIORES BENEFICIÁRIOS
Informa ainda a nota técnica das consultorias das duas Casas legislativas que o Simples Nacional (que reúne numa só guia oito tributos federais, estaduais e municipais), recolhido pelas micro e pequenas empresas, os subsídios ao agronegócio e as isenções do imposto de renda das empresas respondem por 53% das renúncias tributárias do governo federal.
CONCENTRAÇÃO
“Verifica-se grande concentração dos gastos tributários em pequeno número de benefícios, alguns mais dispersos em termos regionais e setoriais (Simples Nacional, rendimentos isentos e não tributáveis do IRPF), outros concentrados espacial e setorialmente (Zona Franca de Manaus e Agricultura/Agroindústria)”, constatam as consultorias de orçamento do Senado e da Câmara.
GOVERNO VORAZ
Revela também a nota técnica que 83,7% dos gastos com pessoal previstos no PLOA 2024, fixados em R$ 407,1 bilhões, 3,5% mais do que neste ano, serão consumidos pelo governo federal. O Judiciário absorverá 11,4%, enquanto caberão ao Legislativo 3,26% das despesas da folha de pagamentos. O Ministério Público e a Defensoria Pública da União consumirão os gastos restantes.
VIDA ETERNA
Com seus 35 anos comemorados hoje em sessão solene do Congresso e em sessão especial do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Cidadã, que teve participação popular, criou o SUS, condenou o racismo e decretou a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à igualdade, é a sétima do país e a terceira mais longeva. Que tenha vida eterna!
ARTE POPULAR EM MACEIÓ
Quem for a Maceió a partir de amanhã não pode jamais deixar de ir à exposição “Das Lagoas ao Imaginário Popular”, no Complexo Cultural Teatro Deodoro, um tributo aos 90 anos de Tania de Maya Pedrosa. Alagoana de fibra e conversa solta, é a maior colecionadora de arte popular do país.
INCANSÁVEL GARIMPO
Dona Tania cedeu ao IPHAN em Alagoas 370 peças de sua vastíssima coleção, adquirida em anos e anos de andanças e buscas pelo Nordeste, e mesmo assim continua com seu apartamento duplex em Maceió absolutamente lotado de pinturas e esculturas belíssimas e criativas. Vale muitíssimo a pena conferir um pequeno pedaço do seu incansável garimpo.
ALTO INVESTIMENTO
O planejamento para os próximos quatro anos do Governo do Estado de Pernambuco prevê uma mudança radical no modelo da despesa pública estadual, triplicando a previsão de investimentos realizados pelo Estado para um montante de R$ 24,7 bilhões para o período de 2024-2027 – considerando as despesas de capital do orçamento fiscal mais os investimentos das estatais.
LANÇAMENTO
Correspondendo ao aquecimento do mercado de trabalho pernambucano, o Governo do Estado lançou o programa Bora Empreender. A iniciativa foi detalhada pela governadora Raquel Lyra, ao lado da vice Priscila Krause, e irá ofertar qualificação e microcrédito às empresas de pequeno porte instaladas no Estado.
INCENTIVO
Somente em agosto, Pernambuco alcançou a maior geração de postos de trabalho do Nordeste (15,5 mil). Para impulsionar o desenvolvimento sustentável das empresas, o programa tem como objetivo dar suporte aos empreendedores. A iniciativa será executada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), com a participação da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe) e do Sebrae.
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