Por Ricardo Antunes — A Súmula Vinculante nº 11, do STF, prevê que “é lícito o uso de algemas em casos de resistência… por parte do preso”. A violenta resistência à prisão, protagonizada por Roberto Jefferson (CP, art 329), além dos crimes de explosão, dupla tentativa de homicídio qualificado, enquadram-se na exceção prevista pela Suprema Corte, a autorizar a colocação de algemas no preso.
Flávio Bolsonaro abre campanha eleitoral prometendo endurecer combate ao crime
Do G1 Rio - O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) iniciou a campanha eleitoral neste domingo (16) no Rio de Janeiro. O 1º compromisso foi...
