Do Blog da Noelia Brito — Auditoria Especial realizada pela Equipe Técnica do TCE/PE, na Secretaria de Saúde do Recife, para analisar a regularidade da aquisição de 58 (cinquenta e oito) ventiladores de transporte adulto e pediátrico e de 210 (duzentos e dez) ventiladores pulmonares adulto e pediátrico, pela gestão do Prefeito Geraldo Julio durante a pandemia de coronavírus, encontrou sobrepreço de mais de R$ 5,3 milhões e de R$ 2,5 milhões nas aquisições.
A análise do preço de mercado desenvolvida pela equipe de Auditores utilizou “uma cesta contendo preços oriundos de diversas fontes disponíveis no mercado. As pesquisas realizadas pela auditoria envolveram consultas ao Painel de Preços do Governo Federal e ao Banco de Preços do Grupo Negócios Públicos, ou seja, preços homologados em licitações/contratações de órgãos públicos e disponíveis em bancos de preços públicos ou privados acessíveis à qualquer administração.
A essa pesquisa foram acrescidos os preços contratados pelas administrações no âmbito de Pernambuco, por meio de consulta a notas fiscais no Sistema Tome Conta do TCE/PE, com dados da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Pernambuco (SEFAZ-PE).”
De acordo com os Auditores “na pesquisa dos dados, é realizada criteriosa verificação das especificações dos produtos obtidos para que atendam às características do produto a ser adquirido, bem como são ponderados aspectos como a escala da compra, o período da aquisição e o local onde ocorreram. Tudo para que haja segurança de que os dados obtidos são relevantes e em quantidade razoável para a correta aferição do preço de mercado.”
A partir do quadro acima, segundo a Auditoria, “percebe-se que, do total contratado de R$ 14.552.210,00 (Quadro 1 do item 1.1 deste Relatório), já houve a liquidação de R$ 7.877.210,00 (54,13%) e o pagamento de R$ 6.333.710,00 (43,52%), referentes a 143 dos 268 (53,36%) ventiladores pulmonares e de transporte adulto e pediátrico. Ao realizar a comparação entre os preços liquidados e pagos pela Secretaria de Saúde do Recife, no âmbito das dispensas de licitação n.os 8, 23, 30, 37, 40, 49, 76 e 171, de 2020, e os preços de mercado obtidos por meio da aplicação do Método TCE/PE, materializado nos relatórios de aferição de preços das referidas dispensas (doc. 192, p. 58-60 e 98-100), evidenciou-se aquisições com indícios de sobrepreço e superfaturamento, consoante detalhamento a seguir (Quadro 04):”
Outro quadro mostra informações consolidadas de sobrepreço e de superfaturamento, com os respectivos valores percentuais, bem como a identificação, de forma individualizada, das empresas contratadas e das fontes de recursos no âmbito das dispensas de licitação n.os 8, 23, 30, 37, 40, 49, 76 e 171, de 2020.
Ainda de acordo com a Auditoria que “a Secretaria de Saúde do Recife, na aquisição dos itens relacionados no Quadros 04, incorreu em contratação antieconômica, visto que os preços de mercado desses itens à época das dispensas de licitação n.os 8, 23, 30, 37, 40, 49, 76 e 171, de 2020, eram inferiores aos contratados. Dessa forma, conforme Quadro 05, verifica-se que a contratação em tela, no montante de R$ 14.552.210,00, já parcialmente executada, possui indícios de sobrepreço de 5.365.355,14 (cinco milhões e trezentos e sessenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e catorze centavos) e de superfaturamento de R$ 2.597.968,01 (dois milhões e quinhentos e noventa e sete mil e novecentos e sessenta e oito reais e um centavo), o que representa 58,40% e 28,28%, respectivamente, do somatório do valor de mercado dos produtos a serem adquiridos, isto é, R$ 9.186.854,86.”
E conclui: “Diante dos indícios de contratação antieconômica no âmbito das dispensas de licitação n.os 8, 23, 30, 37, 40, 49, 76 e 171, de 2020, da Secretaria de Saúde do Recife, referentes à aquisição de 210 (duzentos e dez) ventiladores pulmonares adulto e pediátrico e de 58 (cinquenta e oito) ventiladores de transporte adulto e pediátrico, com indícios de sobrepreço de 5.365.355,14 (cinco milhões e trezentos e sessenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e catorze centavos) e de superfaturamento de R$ 2.597.968,01 (dois milhões e quinhentos e noventa e sete mil e novecentos e sessenta e oito reais e um centavo), conforme apurado no presente Relatório de Acompanhamento, propõe-se, salvo melhor juízo, ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Relator a abertura de processo específico de auditoria especial.”
Com a palavra, os órgãos citados na matéria.
