Por Danilo Duarte – A prática de superfaturamento na compra de kits escolares levou auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a propor a aplicação de multa e “apuração de eventual responsabilidade penal” da secretária de Educação de Garanhuns, Wilza Rodrigues Vitorino, prima do prefeito Sivaldo Albino (PSB).
A auditoria, realizada pela Inspetoria Regional do TCE de Arcoverde, constatou superfaturamento de R$ 720 mil em 17 dos 19 itens dos kits destinados a alunos da rede municipal na volta às aulas.
Foram adquiridos da empresa Paulo Rogério Szimkiewicz Eireli, “evidenciando-se, assim, um potencial dano ao erário”, conforme nota técnica encaminhada ao conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, relator do processo.
Informa a auditoria que a Secretaria de Educação pagou R$ 1,5 milhão de um contrato de R$ 2,3 milhões com valores acima dos preços de mercado dos kits, compostos, entre outros itens, por cadernos, mochilas e lápis.
A auditoria responsabiliza a secretária Wilza Rodrigues Vitorino e a empresa Paulo Rogério Szimkiewicz Eireli, CNPJ 22.723.564/0001-95, pelo superfaturamento.
O TCE já havia multado a secretária Wilza Rodrigues Vitorino, em agosto último, por contratações temporárias que julgou ilegais.
A empresa Paulo Rogério Szimkiewicz Eireli já obteve contratos com várias prefeituras para fornecimento de material escolar e de uniformes e tênis para alunos. Entre as prefeituras que contrataram seus produtos estão as de Vitória (ES), Goiânia (GO) e Pirajuí, no interior de São Paulo.
Confira o relatório da auditoria:
O Outro Lado:
Tentamos falar com a prefeitura mas ainda não tivemos resposta. Tão logo os citados se pronunciem essa matéria será atualizada.
