Do Blog Manoel Medeiros – Se o Supremo Tribunal Federal virou às avessas e protege tudo, menos a Constituição, Pernambuco se encaminha para as eleições gerais de 2026 diante de um cenário nebuloso, questionável e perturbador. Por aqui, o Tribunal de Contas do Estado, apesar do esforço dos seus servidores concursados, já não disfarça mais: é puxadinho da família Campos Arraes e instrumento de poder para prejudicar um grupo e perseguir o outro. A conduta de parte do conselho da Casa transformou o Tribunal, que deveria ser respeitado, imparcial e técnico, em palco de cenas literalmente grotescas, com relatórios técnicos jogados no lixo e malabarismos retóricos de conselheiros que atuam literalmente como advogados de interesses outros.
O fato de que apenas em 2026 os conselheiros suspenderam 13 licitações da gestão Raquel Lyra diante da negativa de 100% dos 17 pedidos de cautelares contra a administração do ex-prefeito João Campos (PSB) e do atual Victor Marques (PCdoB) – mesmo com parte desses casos robustecidos por relatórios técnicos da própria Casa – exige da sociedade pernambucana uma reflexão: o retorno do PSB ao poder, aventado pela candidatura de Campos, é o fim definitivo do papel social do Tribunal? Qual o motivo de pagarmos, enquanto sociedade, R$ 800 milhões por ano para um órgão de técnicos respeitadíssimos, mas que faz o que se duvida para proteger um partido e os seus desmandos?
Comparar a situação do Tribunal dos Campos do Estado, perdão, o Tribunal de Contas do Estado, com o Supremo Tribunal Federal, não é exagero. Em ambas, atuações particulares, conchavos e desrespeito à normas legais tornaram-se mais fortes que as instituições em si. Há silêncios ensurdecedores por parte do TCE-PE sobre assuntos fundamentais: não houve qualquer atuação prévia, por exemplo, diante das evidentes irregularidades da Prefeitura do Recife em contratar por quatro anos seguidos uma empreiteira do interior de Minas Gerais, sem licitação, para realizar “manutenção predial” em mais de 600 equipamentos públicos, mesmo essa empresa nunca tendo existido por aqui. Não houve fiscalização e mais de R$ 200 milhões foram gastos até que a Operação Barriga de Aluguel, do MPPE, viesse à tona.
Alguns outros casos recentes, mesmo com a provocação da sociedade e com relatórios técnicos fortes e incisivos quanto a indícios de irregularidades, foram ignorados pelo conselho, a exemplo dos aditivos acima de 25% assinados pela gestão em várias grandes obras da cidade, o repasse irregular de milhões do precatórios dos professores do Recife a bancas de advocacia privadas (salvo pela atuação do Ministério Público de Contas), o caso das motos e bikes elétricas compradas a uma microempresa de cosméticos e a contratação irregular de um grupo empresarial proibido de transacionar com o poder público para operar intercâmbios de alunos da Prefeitura do Recife. Chegou na mesa de boa parte dos conselheiros e é bronca para a gestão do PSB? Está resolvido.
Outro elemento a se observar é o próprio atraso em auditorias importantes, como no caso das creches privadas contratadas por João Campos: mais de nove mil vagas entregues a associações privadas sem fins lucrativos a partir de chamamentos públicos com graves indícios de irregularidades. R$ 250 milhões pagos a creches que funcionam onde eram residências apertadas, bufê infantil ou galpão de almoxarifado. Mesmo a equipe técnica tendo apontado indícios de irregularidades, ainda em 2024, a auditoria se arrasta há mais de dois anos sem definição.
O atual presidente do TCE-PE foi advogado eleitoral do PSB. Sua esposa foi nomeada secretária de Cultura da gestão João Campos e o procurador-geral do município, aquele que deu o ok para nomeação do filho do juiz no concurso de procurador, tem consigo relação profissional estreita. O próprio cunhado do prefeito, o advogado Tomás Alencar, transita na Corte de Contas com muita facilidade e influência, aparecendo em fotos como se da Casa fosse. Para se ter uma ideia, Carlos Neves foi relator de mais de 40 auditorias especiais em torno de suspeitas de irregularidades e desvios da gestão Geraldo Julio na pandemia. Ainda que com provas evidentes e pedidos de devolução de recursos que somavam mais de R$ 40 milhões, julgou tudo regular. Até os respiradores de porcos foram defendidos pela Suprema Corte de Contas do povo pernambucano. Na nossa cara.
