Por Luiz Roberto Marinho – A 2ª Câmara de Direito Público do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) manteve, por unanimidade, sentença da Vara da Justiça Militar que revogou a expulsão da Polícia Militar, há oito anos, do ex-presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACSPE), Nadelson Leite, determinando sua reintegração.
Os três desembargadores da Câmara negaram recurso da Procuradoria Geral do estado, confirmando a decisão da Vara da Justiça Militar segundo a qual houve cerceamento da defesa, sessão secreta e desconsideração da presunção de inocência no processo do Conselho de Disciplina que expulsou da PMPE o cabo Nadelson Leite, em 2017.
Então no comando da ACSPE, em 2016, Nadelson liderou campanha pela redução da jornada de trabalho dos policiais militares. Acusado de ofensa “a superiores hierárquicos” em vídeos nas redes sociais, acabou expulso. O TJPE considerou que sua função como dirigente da entidade “requer liberdade de manifestação e pensamento”.
A sentença da Vara de Justiça Militar mantida pelos desembargadores Paulo Romero Araújo, José Ivo Guimarães e José André Barbosa Pinto determina ainda a restituição de todos os vencimentos e promoções funcionais do ex-presidente da ACSPE.
Nadelson Leite retornará aos quadros da PMPE como segundo sargento e em breve terá direito à patente de segundo tenente. Formado em Direito, se manteve durante oito anos num escritório de advogacia dando assessoria a processos judiciais envolvendo policiais militares.
