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Home Lei & Ordem

Toffoli revoga decisão que dava acesso a dados sigilosos do antigo Coaf

Ricardo Antunes Por Ricardo Antunes
18/11/2019 - 22:24
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Por Carolina Brígido de O Globo

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta segunda-feira revogar a decisão dele mesmo que pedia à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf a apresentação dos relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

Toffoli já tinha recebido da UIF uma senha para acessar esses relatórios. Na nova decisão, ele reitera que não fez o cadastro no sistema – e, portanto, não acessou os dados sigilosos. “Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”, escreveu.

 

O ministro também afirma que as informações prestadas pela UIF foram satisfatórias. “Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos 3 (três) anos”, afirmou, na decisão.

Toffoli havia pedido as informações em 25 de outubro, para auxiliar no julgamento marcado para a próxima quarta-feira, quando o plenário do STF decidirá se a UIF pode compartilhar dados para órgãos de investigação, sem a necessidade de autorização prévia de um juiz.

O pedido para revogar a decisão de Toffoli foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O presidente do STF recuou depois de ter se reunido, na tarde desta segunda-feira, com Aras, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto .

Tags: Dias ToffoliJustiçaSTF
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Ricardo Antunes

Ricardo Antunes

Ricardo Antunes é jornalista, repórter investigativo e editor do Blog do Ricardo Antunes. Tem pós-graduação em Jornalismo político pela UnB (Universidade de Brasília) e na Georgetown University (EUA). Passou pelos principais jornais e revistas do eixo Recife – São Paulo – Brasília e fez consultoria de comunicação para diversas empresas públicas e privadas.

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