Por André Beltrão — O Vereador do Recife, Paulo Muniz Filho (Solidariedade), anunciou em janeiro que vai dedicar parte do seu mandato à revogação de leis que perderam seus efeitos ao longo dos últimos anos. A iniciativa, que diga-se de passagem, deveria ser uma obrigação de todo parlamentar, seria de grande valia se não fosse um único detalhe: para cada lei revogada o vereador está criando outra.
Ou seja, além de o número de leis permanecer o mesmo, cada novo projeto de lei aprovado gera custo aos cofres públicos.
“Na verdade, o que ele está fazendo é um grande desserviço do funcionalismo público. Se ele querer diminuir a quantidade de leis com revogação, que o faça em um único projeto listando todos os outros que perderam efeito. Isso é malandragem eleitoreira do vereador, para depois querer aparecer dizendo que tem muitos projetos”, criticou um parlamentar em reserva.
Segundo jurista consultado pelo Blog, é comum no Brasil que as leis caduquem, ou seja, deixem de surtir efeitos e naturalmente deixem de ser aplicadas. E no caso destas, não há a necessidade de revogação.
