Com informações da Assessoria de Imprensa- Nesta segunda-feira (20/04), a Câmara Municipal de Goiana aprovou, durante sessão extraordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2020, homologando o Decreto nº 03/2020, do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento. O Projeto de Lei (PL) agora segue para sanção do prefeito Eduardo Honório (sem partido) e autoriza a utilização de R$ 9.266.842,51 para a prefeitura investir no combate ao coronavírus no município.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com 14 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto do PL pede para que os recursos sejam utilizados, preferencialmente, em ações das secretarias municipais da Saúde e de Assistência Social no enfrentamento à COVID-19.
Reunião extraordinária com secretários municipais
Entre as ações já solicitadas pela Câmara para auxiliar o município no combate ao coronavírus, alguns destes ainda no início da crise, destacam-se:
– A elaboração de protocolo de atendimento para pessoas com sintomas da COVID-19;
– Contratação emergencial de profissionais da saúde;
– Compra de remédios e materiais preventivos;
– Distribuição de kits de alimentação e higiene para os estudantes das escolas do município;
– Projeto de auxílio-social e financeiro para ambulantes, feirantes, mototaxistas, pescadores, músicos, famílias abrigadas no Grêmio Ponsa, além de trabalhadores que se encontrem diretamente prejudicados pelo isolamento social.
– Intensificar divulgação e orientações à população goianense, através dos veículos de comunicação;
– Divulgação diária dos casos confirmados de infecção por coronavírus em Goiana;
– Atenção especial perante a população em situação de rua; e
– Convocação imediata dos profissionais de saúde aprovados no último concurso público.
