Do G1 – A Câmara Municipal do Recife aprovou aumento de 77,8% na verba de gabinete dos vereadores da cidade. A chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) é utilizada para gastos vinculados ao trabalho. A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor sai de R$ 9 mil para R$ 16 mil por mês, para cada vereador.
A resolução que estabelece o aumento foi publicada no Diário Oficial do Recife do sábado (28). De acordo com a Lei 18.970/2022, o valor da Ceap e sua regulamentação são definidos pela Comissão Executiva da Câmara, responsável pela gestão política e administrativa do Legislativo municipal.
Ela é composta pelos seguintes vereadores:
- Romerinho Jatobá (PSB): presidente;
- Hélio Guabiraba (PSB): 1º vice-presidente;
- Professora Ana Lúcia (Republicanos): 2º vice-presidente;
- Felipe Alecrim (Novo): 3º vice-presidente;
- Eriberto Rafael (PSB): 1º secretário;
- Felipe Francismar (PSB): 2º secretário;
- Zé Neto (PSB): 3º secretário.
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Como a definição é de responsabilidade da Comissão Executiva, o aumento não foi votado pelos demais vereadores da Câmara, nem precisou do aval do prefeito João Campos (PSB).
A Ceap pode ser utilizada pelos vereadores para despesas como aluguel de imóveis, viagens e locomoção do parlamentar e de assessores, contratação de consultorias para auxiliar a atividade do vereador e divulgação da atividade do mandato.
Ao todo, o Recife vai ter 37 vereadores na próxima legislatura, e a Câmara poderá gastar até R$ 592 mil a cada mês em cotas parlamentares.
A verba para o pagamento será direcionada do orçamento já aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para a Câmara dos Vereadores do Recife em 2025.
Até dezembro de 2024 o valor da Ceap era de até R$ 9 mil mensais para cada vereador, instituída pela resolução nº 185/2023, publicada em 6 de abril de 2023. Segundo o texto da nova resolução, ela revoga disposições anteriores relacionadas à cota.
Resposta
Procurada, a Câmara Municipal do Recife disse que a verba indenizatória foi substituída pela Ceap, e que desde 2005, o valor ficou contingenciado em R$ 4,6 mil. O g1 questionou o porquê de, então, haver um reajuste feito em 2023, mas o Legislativo não respondeu.
A Câmara disse, por meio de nota, que os recursos estão “dentro das despesas regulamentadas, descritas e publicadas no Portal da Transparência da casa”. Afirmou, também, que os parlamentares apresentam mensalmente notas fiscais das despesas especificadas e são indenizados dos valores gastos, após a verificação da documentação apresentada e regularidade fiscal das empresas.
O vereador Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Comissão Executiva, também foi procurado para falar sobre a justificativa para um aumento de 77,8% na cota em menos de dois anos, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Confira, na íntegra, a nota enviada pela Câmara Municipal:
“A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) substituiu a verba indenizatória que foi criada em 2005 no valor de R$ 14.365,00. Houve o contingenciamento e o congelamento do valor, que ficou em R$ 4.600 desde então.
Os recursos são destinados a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, ou seja, dentro das despesas regulamentadas, descritas e publicadas no Portal da Transparência da Casa.
Mensalmente, os parlamentares apresentam as notas fiscais das despesas especificadas e são indenizados dos valores gastos, após a verificação da documentação apresentada, regularidade fiscal das empresas, entre outros pontos analisados pela Controladoria da casa.
A Ceap é disciplinada através de resolução da Comissão Executiva da casa, observados os limites orçamentários e dentro do prazo legal.”
