Por Ricardo Antunes — Sem dúvida, a votação, hoje, da reforma tributária lustra as biografias do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do relator dele, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Deve-se à mão de ferro de Lira no comando da Casa a votação de uma reforma que se arrastava no Congresso há 36 anos. Era altamente improvável que viesse a ocorrer agora. Em favor da reforma, o alagoano valeu-se até de artifícios regimentais para destrancar a pauta, paralisada pelo projeto do Conselho de Recursos Fiscais, que deveria ter sido votado antes.
Não seria possível votar a reforma, porém, não fossem as habilidades de negociação do sempre discreto Ribeiro com governadores, prefeitos e entidades empresariais, mexendo no seu parecer até bem pouco antes do início da votação. Sem um mínimo de consenso não haveria como botar a reforma para votar.
Se não apaga, o feito dos dois deputados ao menos esfumaça nódoas nas suas biografias. Lira foi absolvido pelo STF de denúncias de corrupção em duas ocasiões. É acusado de violência doméstica pela ex-mulher Jullyene e de tráfico de influência, além de comandar com rigor o abertamente fisiológico centrão, aglomerado de partidos que atuam na Câmara na base do troca-troca de favores com o governo.
De família de políticos na Paraíba, no quarto mandato na Câmara, após dois mandatos como deputado estadual, Ribeiro, por sua vez, também já transitou no STF. Teve arquivada no Supremo, todavia, acusação de integrar organização criminosa na Lava Jato. Foi ministro das Cidades no primeiro governo Dilma Rousseff, votou contra o impeachment dela na comissão especial, mas virou o voto no plenário, apoiando o afastamento da petista. Foi chamado de “covarde e hipócrita” pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha por haver votado pela sua cassação quando antes era bastante próximo dele.
Nada disso, contudo, sequer será mencionado quando a PEC da reforma tributária seguir ao exame do Senado, dando início ao fim de um sistema tributário completamente maluco, no qual, para citar só um exemplo, a legislação de um único imposto federal, o Cofins, tem mais de 1.200 páginas. É esse manicômio tributário, como já foi mencionado no blog, que emperra há décadas o desenvolvimento do país.
LÁ EM CIMA
Estudo do economista Braúlio Borges, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estima que a implementação da reforma tributária elevará a produtividade da economia brasileira entre 10% e 20%, pelo aumento da produção e dos investimentos e pela redução do oceano de litígios judiciais provocados pelo sistema tributário vigente.
LÁ EMBAIXO
É a baixa produtividade da economia brasileira, a propósito, que emperra o desenvolvimento do país. Ela se deve, na maior parte, às deficiências do sistema educacional, mas o tresloucado sistema tributário tem sua parcela de culpa. O mais recente ranking da competitividade em 64 países, elaborado periodicamente pelo IMD (International Institute for Management Development), coloca o Brasil na 60ª posição, na frente apenas da África do Sul, Mongólia, Argentina e Venezuela. Lá na frente, nos três primeiros lugares, estão, pela ordem, Dinamarca, Irlanda e Suíça.
4 TENTATIVAS
O levantamento é do renomado economista Samuel Pessoa, da FGV: a primeira proposta de simplificação do complexo sistema tributário brasileiro e consequente criação do IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, foi apresentada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 1987, na época da Constituinte. Ou seja, como já informou o blog, há 36 anos. Houve ao menos outras três tentativas de instituição do IVA, em 2001, em 2007 e em 2019.
ATRASOS
O deputado federal pernambucano Augusto Coutinho (Republicanos) ocupou rapidamente o microfone do plenário, ontem, para pedir ao Ministério da Agricultura que coloque mais agentes de inspeção sanitária no Porto de Suape encarregados de autorizar o embarque de produtos de origem animal. Segundo ele, existe apenas um veterinário na função, o que atrasa enormemente a exportação destes produtos.
POLÊMICA
A portabilidade do vale-alimentação ainda vai gerar muita polêmica no Congresso, como se viu em audiência pública, ontem, na comissão especial (formada por deputados e senadores) que analisa Medida Provisória adiando o prazo do governo para regulamentar o assunto. A portabilidade permite ao trabalhador escolher a empresa do vale fornecido pelo empregador.
OPOSTOS
O setor de bares e restaurantes é contra, a associação das empresas de tecnologia de
serviços financeiros digitais é favorável. O vale-alimentação beneficia, atualmente, 24 milhões de trabalhadores, dos quais 20 milhões recebem mensalmente até cinco salários-mínimos (R$ 6.600).
MINHA CASA, MINHA VIDA
Começam a valer amanhã as novas condições de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida, de habitações populares. A Caixa Econômica passa a financiar imóveis de até R$ 350 mil para renda familiar entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil mensais. O valor máximo nessa faixa era de R$ 264 mil.
EM BRASÍLIA
Saíram, nesta quinta (6), as indicações dos nomes do governo Raquel Lyra (PSDB) para atuar na representação de Pernambuco em Brasília: o economista Erick Lisboa Dias, nomeado o titular, e seu adjunto, o advogado Romildo Gastão da Silva, que vai trabalhar como consultor técnico.
CRITÉRIO
Erick é auditor do Tesouro Nacional e foi cedido ao estado. O escritório na capital federal tem como missão fazer contatos e acompanhar projetos de interesse para Pernambuco. O governo ressalta que os nomes foram escolhidos para reforçar o critério técnico da gestão.
DIMENSÃO
Alguns estados como Ceará, Bahia, São Paulo e Minas Gerais tem escritórios em Brasília com grandes estruturas de secretaria de Estado. Inclusive o representante tem status de secretário. Com a governadora Raquel Lyra, a representação terá o tamanho da importância de Pernambuco no cenário político e econômico nacional.
DESPEDIDA
Em despedida a Zé Celso, atrizes e atores fizeram hoje um rito com músicas e danças no Teatro Oficina, em São Paulo. Artistas da televisão se misturam aos do teatro, do cinema e a crianças, e cantaram hinos de peças do dramaturgo, que morreu nesta quinta-feira (6). Foi lindo e emocionante.
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