Do O Antagonista – Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União concluiu que o modelo atual de voto eletrônico é seguro e auditável. O documento foi obtido pelo Congresso em Foco e publicado na íntegra. “Verifica-se que existem diversos mecanismos na sistemática de eleição brasileira que permitem a auditoria do processo de votação e apuração dos votos com o uso das urnas eletrônicas”, diz o texto.
Entre eles estão o boletim de urna e a votação paralela.
O boletim de urna é impresso ao fim do domingo de votação em cada seção eleitoral. Ele pode ser conferido por qualquer eleitor, e seus números podem ser verificados com aquilo que é publicado no site do TSE.
Na votação paralela, urnas eletrônica são sorteadas aleatoriamente em todo o país para participarem de uma votação simulada também com cédulas de papel, com as mesmas condições de uma seção eleitoral oficial.
Ao final da votação (no mesmo dia e horário da votação oficial), os resultados da urna eletrônica são comparados aos das cédulas de papel. Essa votação paralela, atenção, já existe.
“Em resumo, observou-se que a inexistência de voto impresso no regramento eleitoral
brasileiro não permite afirmar que a votação eletrônica inviabiliza a validação/auditagem do voto”, diz o relatório do TCU.
“O que se verifica na prática, porém, é que não tem havido interesse dos partidos em atuar nas diferentes etapas de fiscalização/auditoria da sistemática brasileira de votação, restando suprimidas importantes contribuições que poderiam ser agregadas ao processo eleitoral”, acrescenta o texto.
O relatório critica o parecer de Filipe Barros, já rejeitado pela Comissão do Voto Impresso, que propõe que somente os registros impressos de voto sejam contados, ignorando o registro na urna eletrônica.
O tema está na pauta do TCU de amanhã (11). O texto do relatório foi concluído em 30 de julho.
