Do UOL – O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apurar a conduta de um juiz de Mato Grosso que autorizou a entrada de uma alimentação diferenciada para o lobista Andreson Gonçalves, suspeito de vender decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Zanin cobrou providências após um juiz de primeira instância tomar decisões envolvendo a prisão e até questionar a cela onde estava o lobista. O empresário foi preso preventivamente em novembro do ano passado, por ordem de Zanin, no âmbito de uma investigação que corre no STF. Como é o responsável pela ordem de prisão, cabe ao ministro analisar a situação do preso e os pedidos da defesa sobre sua situação no presídio.
Decisões do juiz estadual Geraldo Fernandes Fidelis Neto foram vistas como um desrespeito à jurisdição do STF, que é o responsável pelo caso. Ele atua na 2ª Vara Criminal de Cuiabá e também é o corregedor das unidades prisionais da capital e do município de Várzea Grande.
O UOL confirmou que o CNJ abriu procedimento para apurar a conduta dele. O processo, chamado de Pedido de Providências, é sigiloso e serve para apurar uma eventual responsabilidade de um magistrado por condutas indevidas. O CNJ cobrou informações sobre todos os pedidos feitos pela defesa de Andreson na 2ª Vara Criminal de Cuiabá para averiguar se houve desrespeito ao STF.
O juiz tomou decisões após pedidos da defesa de Andreson. Advogados do empresário vêm sofrendo derrotas no STF e tentaram, na Justiça local, conseguir melhorar a condição dele na prisão. Procurada pela reportagem, a defesa dele não quis comentar o caso.
Ele ficou detido na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, entre dezembro do ano passado e meados de março. Zanin mandou Andreson para a Penitenciária Federal de Brasília no mês passado, após a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar alegando que o local seria mais apropriado para garantir a segurança dele.
Enquanto estava no sistema estadual, a defesa de Andreson obteve decisões favoráveis de Fidelis Neto. Em 17 de fevereiro, o juiz atendeu a um pedido da defesa para que ele recebesse dieta especial com alimentos trazidos de fora do presídio três vezes por semana.
Ele autorizou a entrada de alimentos como carne assada, chocolate meio amargo, barrinhas de cereais e isotônicos. Mesmo a penitenciária afirmando que tinha condições de fornecer a dieta especial, o juiz citou testes da Vigilância Sanitária que reprovaram a qualidade da água e da comida da prisão para autorizar a entrada de alimentos externos, desde que aprovados por nutricionista.
A diretoria da penitenciária informou que não teria condições de receber alimentos externos e que isso poderia abrir precedentes para outros detentos. O juiz deu, então, outra decisão, obrigando a penitenciária a receber os alimentos. A medida, porém, foi revogada por Zanin em março.
