Por Pernambucoempauta.com – No último dia 01 de julho, o prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca (PSB), sancionou uma lei que estabelece um auxílio combustível mensal de R$ 1.100,00 para cada gabinete da Câmara dos Vereadores do município de São Lourenço, com pouco mais de 114 mil habitantes, tem 15 vereadores. Com o novo auxílio, a despesa gerada pode chegar a R$ 198 mil por ano.
A lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 15/07/2021:
Art. 1º – Fica instituída uma cota mensal de combustível destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar e funcionamento dos gabinetes, observados os limites estabelecidos em ato regulamentar.
Parágrafo Único – Para fins de implementação do previsto no caput deste artigo, a Presidência da Câmara realizará procedimento de licitação nos termos da legislação federal.
Art. 2º – O valor máximo para despesas com combustíveis fica estabelecido até o montante de R$ 1.100,00 (Mil e Cem reais) por Gabinete de Vereador.
