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Home Lei & Ordem

Advogado do blogueiro diz que ele vai recorrer da decisão ao STJ

Redação Por Redação
12/04/2023 - 11:18
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Advogado José Siqueira Júnior (esq.) e Magno Martins (dir.)

Advogado José Siqueira Júnior (esq.) e Magno Martins (dir.)

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Da Redação do Blog – O advogado do blogueiro e jornalista Magno Martins, José Siqueira Júnior, disse que vai recorrer da sentença do Tribunal de Justiça de Pernambuco que o condenou a prisão por calúnia, injúria e difamação.

Leia a nota:

O juízo de direito da 14ª Vara Criminal do Recife condenou o jornalista Magno Martins por difamação e injúria, entendendo que excedera no direito de crítica política em desfavor do ex-prefeito Geraldo Júlio de Melo Filho.

Os fatos objetos da crítica política são os mesmos que fundamentaram a denúncia criminal proposta contra o ex-prefeito Geraldo Júlio e seus assessores diretos, que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, tombado sob n° 0803712-12.2023.4.05.8300, tratando de possíveis desvios de verbas públicas no ano de 2020.

O ex-prefeito, embora tenha judicializado os comentários do jornalista Magno Martins, que a época criticava-o em face das diversas operações da PF na PCR, agora terá que se defender efetivamente na Justiça Federal.

Quanto a Magno Martins, seguirá recorrendo da decisão da 14ª Vara Criminal, acreditando na validade da decisão do STF, que garante ao jornalista o direito de crítica política, mesmo que ácida, sem que incorra em crime contra a honra do político.

José Siqueira Júnior
Advogado

Matéria relacionada:

Blogueiro Magno Martins é condenado à prisão pela Justiça de Pernambuco

Tags: JustiçaSTJ
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