Por Ricardo Antunes — As empresas privadas de saneamento embarcaram também na canoa do tratamento diferenciado na reforma tributária. Solicitaram hoje, em mais uma audiência pública sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, redução de 60% na alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que juntará cinco impostos – três federais, mais o ICMS, estadual, e o ISS, municipal.
O segmento quer tratamento semelhante ao dado na reforma ao setor de saúde, argumentando que saneamento é saúde. Sua escassez no país, diz o segmento, provoca cerca de 130 mil internações por ano. Já a universalização do abastecimento d´água e do esgotamento sanitário, previsto inicialmente para 2033, trará uma redução de custos no sistema de saúde da ordem de R$ 25 bilhões até 2040, alega o setor.
As operadoras privadas de saneamento detêm atualmente 178 contratos, de forma exclusiva ou em parceria com empresas públicas, alcançando 850 municípios e 51 milhões de clientes – ou cerca de 25% da população total do país.
O diretor-executivo da Abcon Sindcon, entidade que reúne 123 concessionárias privadas de saneamento, Percy Soares Neto, previu que aplicando-se a alíquota prevista de 27% do IVA para o setor, as tarifas de água e esgoto teriam de ser reajustadas em 18% para que fosse mantido o ritmo de investimentos e da prestação de serviços das operadoras privadas. ‘Há forte risco de aumento de inadimplência”, salientou ele.
SOBRA PARA O CONSUMIDOR
“Cerca de 90% dos consumidores de serviços de água e esgoto são residenciais, isto é, os consumidores finais arcarão com a majoração de preços. Os pequenos comércios e indústrias enquadrados no Simples Nacional também experimentarão aumento no preço dos serviços, sem aproveitamento de crédito”, enfatizou Percy Soares Neto na audiência pública da CCJ.
MENOS INVESTIMENTOS
Previu que, mantendo-se a tributação possível de 27% do IVA, representando uma elevação de 56% na carga tributária do setor, haverá o risco, na hipótese de não haver repasse desses custos ao consumidor final, de uma redução da ordem de 25% nos investimentos privados para se atingir a universalização do saneamento no país.
NEUTRALIDADE
Segundo a Abcon Sindcon, o segmento tem uma carga tributária, atualmente, de 9,7% sobre a receita bruta. Com alíquotas reduzidas em 60%, como pede a entidade, a taxação do IBS e da CBS, os impostos do IVA, seria de 10,8%. “Assim, o impacto sobre a tarifa praticada ao consumidor se tornaria neutro”, enfatizou Percy Soares Neto.
EMENDA
Ele propôs que seja acatada na PEC da reforma tributária, em tramitação no Senado, emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO) incluindo as operadoras privadas de saneamento entre os setores beneficiários da redução do IVA. Como a coluna já informou, economistas são unânimes em apontar que quanto mais exceções houver na nova tributação, menos eficaz será a reforma tributária.
O PIANISTA E O SABER JURÍDICO
Dos dois candidatos cotados à sucessão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República, o sub-procurador Antonio Carlos Bigonha é exímio pianista de música popular, com cds gravados e eventuais shows na noite de Brasília, inclusive acompanhando cantoras. O outro, Paulo Gonet, é reputado como de grande saber jurídico. Bigonha criticou em artigo a prisão de Lula pela finada Lava-Jato, enquanto Gonet votou contra a cassação de Deltan Dallagnol no TSE. Obviamente, o pianista tem maiores chances.
DE OLHO NA CRIANÇA
Virou lei a capacitação permanente dos profissionais de educação básica na identificação de violações de direitos e sinais de maus-tratos, negligência e abuso sexual de crianças e adolescentes. A Lei 14.679, determinando a medida, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Resultou do projeto de lei 5.016/2019, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatado no Senado pela pernambucana Teresa Leitão (PT).
DE OLHO NO PROFESSOR
Por falar em professores, também acaba de virar lei, com sanção do presidente em exercício Geraldo Alckmin publicada no Diário Oficial da União, a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Obrigatória nas escolas públicas e opcional nas privadas, a lei fixa prazo de um ano para a elaboração de planos governamentais estabelecendo ações de atenção à saúde integral e de prevenção de doenças no ambiente educacional, além de estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura. Originou-se do projeto de lei 1540/2021, do ex-deputado Professor Israel Batista (DF), aprovado no Senado este mês.
DIRETO PARA O ACERVO
A história pernambucana ganhou um novo capítulo nesta semana. Foi entregue ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o primeiro processo judicial no qual Lampião aparece como réu. São aproximadamente 1.400 páginas escritas à mão, com detalhes da época do Rei do Cangaço.
ARQUIVO
No documento, Virgulino Ferreira da Silva e seu bando são acusados pelo homicídio de Luiz Gonzaga Gomes Ferraz, um coronel influente e reconhecido líder político da época. O crime, contado em detalhes no processo, aconteceu em 20 de outubro de 1922, em São José do Belmonte, no Sertão do estado.
VISITAÇÃO
Começa na sexta-feira (22) a 36ª edição da CasaCor Pernambuco, mostra de arquitetura e design que reúne espaços e produtos criados por profissionais brasileiros. Pelo segundo ano consecutivo, o evento acontece no Edifício Chanteclair, prédio histórico localizado junto ao Cais da Alfândega, no Bairro do Recife, Centro da capital.
PROGRAMAÇÃO
Neste ano, o tema é “Corpo e Morada – um entendimento de casa como uma extensão do corpo”. A mostra reúne 28 ambientes, que ocupam o térreo e o mezanino do prédio de estilo eclético, construído na primeira metade do século 20.
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