Por Ricardo Antunes — A meta do programa Minha Casa Minha Vida de construção de 9 mil moradias, este ano, destinadas especificamente a famílias que vivem em áreas de risco, é altamente insuficiente, na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade estima uma necessidade 278 vezes maior, a partir da sua constatação de que 2,5 milhões de moradias, abrigando 10 milhões de brasileiros, estão localizadas em áreas de risco.
Das 130 mil moradias a serem construídas para pessoas de baixa renda que o Minha Casa Minha Vida estipulou como meta este ano, 15 mil estão reservadas para situações excepcionais: como vimos, 9 mil para famílias residentes em áreas de risco, 3 mil para quem perdeu suas casas por desastres naturais este ano e as restantes 3 mil para famílias removidas de suas casas por obras federais.
Sem computar as enchentes recentes no sul causadas por temporais, que causaram 56 mortes no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a CNM calcula perdas de 4.775 moradias no primeiro semestre por desastres naturais no país. Considerando-se apenas os seis meses iniciais do ano, é igualmente bastante aquém das necessidades, aponta a CNM, a meta de construção de 3 mil moradias do Minha Casa Minha Vida para quem perdeu o teto este ano.
REPOSIÇÃO
Com base em informações das prefeituras, a CNM aponta quase 108 mil moradias destruídas por enchentes e desmoronamentos no país entre 2013 e 2022. Se somadas as habitações perdidas no primeiro semestre deste ano, a necessidade de reposição, portanto, seria superior a 112,5 mil moradias desde 2013.
PREJUÍZOS VULTOSOS
Juntando as destruídas às moradias danificadas, cerca de 2,2 milhões foram afetadas por desastres, atingindo mais de 4,2 milhões de pessoas em 2.040 municípios entre 2013 e 2022, aponta a CNM. A entidade calcula em R$ 26 bilhões os prejuízos no período.
CALAMIDADE
Segundo a CNM, no período 2013/2022, nada menos do que 93% dos municípios, num total de 5.199, foram atingidos por algum desastre natural que levou ao registro de emergência ou estado de calamidade pública, especialmente por tempestades, inundações, enxurradas e alagamentos.
CHOVE CHUVA
Como diz a música famosa de Jorge Benjor, por não ter vulcões e terremotos, o Brasil é abençoado por Deus e bonito por natureza, mas que sofre com o excesso das águas, sofre sim, comprovam os estudos da CNM.
VETO EM DISCUSSÃO
Deu na Folha de S.Paulo: o Ministério da Fazenda quer vetar integralmente o projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, que deve ser aprovado pelo Senado e ir à sanção na próxima semana, conforme esmiuçou a coluna, mas o Palácio do Planalto vê desgastes políticos no veto. Lula é quem decidirá, diz a FSP. O Planalto tem toda a razão. Como informou a coluna, o lobby empresarial pela desoneração é forte, incluindo a TV Globo, e as chances do eventual veto ser derrubado no Congresso são enormes.
SPOTLIGHTS
Mais de sete horas de discussão, mais de 45 falas, e a CPMI do 8 de janeiro foi encerrada hoje com o placar que se esperava: 20 votos a favor e 11 contrários ao catálogo telefônico – se ainda existisse – da relatora Eliziane Gama (PSD-MA). Ou seja: exatamente como estava dividida a Comissão entre governistas e oposicionistas. A última sessão, como as demais, foi mais um desfile de parlamentares ávidos pelos spotlights. Dificilmente as 1.333 páginas do relatório votado vão punir alguém.
FORA DA GAVETA
O Senado marcou para amanhã, a partir das 11h, sessão temática para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita drasticamente as decisões individuais (monocráticas) no STF e tribunais superiores e fixa prazo máximo de seis meses para devolução de processos com pedido de vistas, que terá de ser concedido coletivamente. A PEC foi aprovada a jato na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no início do mês. A sessão temática é demonstração clara de que não houve decisão emocional da CCJ e que o tema não será engavetado.
PICANHA PARA O POVO
Picanha para o povão tem sido o mantra de Lula desde a campanha eleitoral. Ele repete o refrão de vez em quando, desde que tomou posse, como se fosse marca de governo. Sim, projeções de bancos e consultorias preveem uma queda dos preços da carne, este ano, entre 10,75% e 11,35%, a maior desde o Plano Real, em 1994. Mas por razões de mercado e não por medidas do governo: aumento da oferta associado à redução nos custos da ração. Obviamente, Lula vai esquecer este detalhe e proclamar tratar-se exclusivamente de obra do PT.
CIDADÃO DE OLINDA
Pernambucano do Recife, mas com atividade empresarial e parlamentar em Sergipe, o senador Laércio Oliveira (PP-SE), ligado à CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), receberá amanhã, no Centro de Convenções, o título de cidadão de Olinda. Viveu na cidade até os 18 anos, quando migrou para Sergipe. Deputado federal por três mandatos, teve atuação ativa na reforma da legislação trabalhista, em 2007.
PRESENÇA
A governadora Raquel Lyra participou, no Bairro do Recife, do REC’n’Play 2023, maior festival de inovação e tecnologia do Nordeste. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a gestora participou de momentos no dia da abertura do evento e acompanhou painéis de conversa, os espaços de música e de batalha de robôs e de jogos, além da área de negócios promovida pelo Governo do Estado através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).
ESTRUTURA
O espaço inédito promovido pela Adepe, a Arena de Negócios, é um ambiente com a proposta de conectar empreendedores a grandes corporações e empresas de inovação. A área, montada na sala São Francisco do Cais do Sertão, inclui mentorias, palestras, área de exposição dedicada a startups, entre outras ações. O espaço conta com o apoio do Porto Digital, Ampla, Softex e Sebrae, em parceria com o Cesar e Comunidade Manguezal. O investimento da Adepe para o festival foi de R$ 500 mil.
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