Decisão do STJ mantém afastamento de Noé Magalhães da prefeitura

Por Ricardo Antunes — Pelo menos por hora, o prefeito afastado, Noé Magalhães (PSB) não poderá volta á prefeitura de Água Preta. Ela continua sendo comandada pelo então vice Neto Cavalcanti.

Na sua decisão monocrática, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, afirma que diante da necessidade de resguardar a ordem pública e preservar a investigação criminal”, entende que “o paciente pode aguardar o final da investigação sob o controle rígido do Estado”.

Veja a seguir as medidas cautelares que Noé Magalhães (PSB) terá que cumprir por determinação da Justiça:

1) Comparecimento aos atos da investigação e do processo, sempre que chamado;

2) Proibição de se ausentar da comarca e de mudar de endereço sem autorização judicial;

3) Proibição de se comunicar por qualquer meio com outros investigados e testemunhas, exceto familiar de primeiro grau;

4) Recolhimento das armas que possui

5) Afastamento do cargo de prefeito do município, pelo prazo de até 90 dias;

6) Proibição de frequentar os espaços/instalações do executivo municipal

7) Recolhimento do seu passaporte