Lei promulgada pela Alepe amplia cargos comissionados e gera aumento nos gastos públicos no Legislativo

Do g1 – Foi promulgada na quarta (25) uma lei que permite a criação de até 124 cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As novas funções de livre nomeação, contratadas sem realização de concurso público, serão lotadas nos gabinetes dos deputados estaduais que ocupam a liderança e a vice-liderança das 11 bancadas legislativas.

Também foram criados cargos na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria, podendo beneficiar até 42 dos 49 parlamentares que compõem a Casa. Se todos os deputados incluídos na lei realizarem as contratações previstas, os gastos com a medida podem chegar a mais de R$ 419 mil por mês (saiba mais abaixo).

A Lei nº 18.355 foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (24) e promulgada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), sem a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que devolveu o texto ao Legislativo sem sancionar ou vetar.

De acordo com a lei, foram instituídas sete novas funções:

• Assessor Especial da Liderança do Governo;
• Assessor da Liderança do Governo;
• Assessor Especial da Liderança da Oposição;
• Assessor da Liderança da Oposição;
• Assessor Especial de Membro da Mesa Diretora;
• Assessor de Membro da Mesa Diretora;
• Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria.

Além dos líderes e vice-líderes de bancada, passam a contar com novos assessores o primeiro e o segundo vice-presidentes da Casa, além dos segundo, terceiro e quarto secretários da Mesa Diretora.

Os assessores especiais vão atuar junto aos deputados na elaboração de minutas de projetos de lei, pareceres e resoluções e nas discussões sobre matérias legislativas, com vencimento de R$ 5 mil.

Os assessores da liderança terão o papel de auxiliar os assessores especiais na execução dessas atividades. A remuneração mensal é de R$ 2,5 mil.

Entre as atribuições dos assessores especiais de membro da Mesa Diretora, estão as de “auxiliar na elaboração de documentos, inclusive sigilosos” e “prestar assessoramento a respeito das matérias discutidas” na Mesa Diretora. O salário também é de R$ 5 mil. Já os assessores de Membro da Mesa Diretora, que vão auxiliá-los, vão receber R$ 2,5 mil por mês.

Além disso, foi criado o cargo de chefe de gabinete da Primeira Secretaria, que terá como atribuições “dirigir e coordenar as atividades do gabinete”; “recepcionar as pessoas que serão recebidas pelo primeiro secretário”; receber e despachar documentos; assessorar o primeiro secretário; e participar de reuniões administrativas da Alepe. O vencimento para esse cargo é de R$ 9.719,84.

Medida contempla até 42 deputados

Procurada pelo g1, a Alepe informou que o número de profissionais a serem contratados e de gabinetes contemplados com a criação das funções ainda deve ser regulamentado.

No entanto, a lei prevê que cada deputado que ocupa posição de liderança ou vice-liderança, ou faz parte da Mesa Diretora, terá direito a um assessor especial e a dois assessores.

Assim, cada parlamentar ganhará três cargos comissionados. Com isso, o texto permite a contratação de 124 profissionais, incluindo o chefe de gabinete da Primeira Secretaria.

Dos 49 deputados que compõem a Alepe, 42 poderão ser beneficiados com a medida. São eles:

• 11 líderes e 25 vice-líderes de bancadas, incluindo as do Governo, da Oposição e dos partidos PP, União Brasil, PSB, PL, Solidariedade, Republicanos e MDB, além da federação PT/PV/PCdoB e do bloco PSDB/Patriota;
• Seis membros da Mesa Diretora, com exceção do presidente, que não será contemplado pela medida.
• Caso todos os deputados incluídos na lei contratem os novos assessores, o gasto total com as aquisições somará R$ 419.719,84 por mês.

Proposta pela Mesa Diretora da Alepe, a lei inclui uma série de medidas que alteram normas sobre a estrutura organizacional da Casa e o Plano de Cargos e Carreiras da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora afirmou que o texto “representa uma modernização na estrutura da Assembleia Legislativa”, “em conformidade com os princípios da Administração Pública, com vistas à prestação de um serviço público de excelência ao povo do Estado de Pernambuco”.

Após aprovação, o texto foi enviado à avaliação do Poder Executivo no dia 17 de outubro. A governadora Raquel Lyra tinha 15 dias para sancionar ou vetar o projeto, mas, antes do fim desse prazo, a proposta voltou ao Legislativo, sendo promulgada nesta semana.